Duas iniciativas recentes partiram do governo federal nas últimas semanas para tentar criminalizar médicos que cumprem a lei e realizam aborto de forma legal: uma cartilha do Ministério da Saúde que afirma que “não existe aborto legal, todo aborto é um crime” e o pedido de investigação feito pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos contra os médicos de Santa Catarina que interromperam a gravidez de uma menina de 11 anos, em junho —a menina tinha direito ao procedimento por ter sido vítima de estupro e correr risco de morte.
Para médicos defensores do aborto legal ouvidos por Universa/Uol, as duas ações são tentativas de perseguir e intimidar profissionais da saúde e tornar ainda mais difícil o acesso à interrupção da gravidez, permitido por lei em três situações: em casos de estupro, risco para a mulher ou anencefalia do feto.
A médica Melania Amorim, cofundadora da Rede Feminista de Ginecologistas e Obstetras, e o médico Cristião Rosas, presidente da organização Doctors For Choice Brazil, afirmam que a perseguição a médicos que defendem o direito ao aborto sempre existiu, mas que é a primeira vez que essa movimentação parte do Estado.
Tenho certeza que essa é uma forma de intimidar a categoria médica e fazer perseguição aos direitos das mulheres e das meninas.
Melania Amorim, cofundadora da Rede Feminista de Ginecologistas e Obstetras
Eles também criticam a postura do governo Bolsonaro frente a casos recentes de estupro e aborto que ocuparam o noticiário —ao comentar o caso da menina de 11 anos que teve o aborto negado em hospital de Santa Catarina, por exemplo, o presidente chamou de “inadmissível” que a gestação tenha sido interrompida.
Médicos veem ‘abuso de poder’ do governo
Documentos enviados há uma semana pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos ao Ministério Público solicitam a apuração da “responsabilidade cível e criminal” da equipe médica que deu prosseguimento ao aborto, realizado em conformidade com a lei. Também foram enviados ofícios ao Conselho Federal de Medicina e ao Conselho Regional de Medicina para apurar “a conduta ética” da equipe.