Lei impede corte de recursos do setor, mas governo encontrou alternativa para diminuir os investimentos.
O governo federal bloqueou R$ 2,5 bilhões do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), o que representa 56% do total dos recursos disponíveis no fundo, segundo a Folha.
O corte determinado pelo governo federal é necessário para acomodar no teto de gastos possíveis despesas extras que estão sendo estudadas pela gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O FNDCT tem R$ 4,5 bilhões disponíveis para 2022, mas o governo federal já avisou que não repassará R$ 2,5 bilhões.
Na prática, isso significa que o FNDCT até pode empenhar o recurso, mas não terá dinheiro para fazer o pagamento neste ano.
O empenho é a primeira etapa de qualquer gasto orçamentário e funciona como uma reserva da verba para um gasto específico.
O corte foi revelado pelo jornal O Globo e confirmado pela Folha em consulta aos dados orçamentários disponibilizados pelo Senado Federal no Siga, portal que reúne informações da administração financeira da União. O MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) não se pronunciou sobre o assunto até o momento.
A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) criticou a decisão do governo federal. “O corte em si é ultrajante e coloca em risco todo o sistema de pesquisa científica e tecnológica do País”, apontou em nota aberta. Para a organização, “a ciência se tornou alvo preferencial do governo federal, impondo ao setor uma restrição orçamentária sem paralelo no Poder Executivo”.
O FNDCT é composto por 17 fundos setoriais. Deles, seis tiveram o orçamento completamente zerado com a decisão. Os fundos que ficaram sem recursos financiam iniciativas voltadas para a Amazônia e projetos aquaviárias, de biotecnologia, informática e automação, para pequenas e médias empresas do setor mineral e de transportes.
Uma lei aprovada no ano passado proibia o corte de gastos no FNDCT. Assim, para conseguir fazer o corte, o governo federal encontrou um outro método, que é o de declarar indisponível parte dos recursos. Com isso, fica mais difícil questionar juridicamente o corte porque do ponto de vista orçamentário os recursos estão disponíveis, mas não do ponto de vista financeiro.
O bloqueio dos recursos fez com que o orçamento do FNDCT para 2022 seja 45% menor do que em 2021, quando a lei que proibia os cortes no fundo ainda não estava em vigor.