Deputados avaliam alternativas diante do novo aumento nos combustíveis anunciado pela estatal. Pressão governista sobre a empresa é intensa, segundo o Metrópoles.
Mal havia concluído a votação de mais uma medida para conter a alta dos combustíveis – o teto das alíquotas de ICMS, um imposto estadual –, o Congresso Nacional foi surpreendido por novo anúncio de aumento de preços pela Petrobras. A decisão da estatal de repassar a alta dos valores internacionais dos combustíveis às distribuidoras no Brasil inflamou senadores e deputados, principalmente os aliados ao governo Jair Bolsonaro, e abriu uma corrida para identificar soluções mais rígidas e imediatas para obrigar a empresa a segurar – mesmo que artificialmente – a escalada dos preços de gasolina, diesel e gás de cozinha.
Tão logo houve o anúncio do novo aumento, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi às redes sociais comunicar que convocaria líderes das bancadas da Casa para discutir uma alternativa frente aos sucessivos crescimentos no preço dos combustíveis. No leque, surgiram desde a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) até a possibilidade de dobrar o imposto sobre o rendimento líquido da empresa.
O encontro ocorreu na residência oficial, na segunda-feira (20/6), e contou com a participação de técnicos dos ministérios de Minas e Energia e da Economia. Além dos servidores, também foi convidado a comparecer o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador esteve presente e, de acordo com Lira, irá se comprometer a levar as sugestões dos deputados para discussão com líderes da Casa.
Dobrar imposto sobre a empresa
Para além dos discursos esbravejantes de Lira e Bolsonaro contra a Política de Paridade de Importação (PPI) dos preços da Petrobras, duas propostas surgem como alternativas mais viáveis para tentar contornar a crise. A primeira estratégia visa promover modificações na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para todas empresas de óleo e gás.
O objetivo é aumentar ou dobrar o tributo sobre o rendimento líquido da petroleira e demais empresas do ramo, o que permitiria ampliar essa contribuição a 16% até o fim deste ano. Atualmente, a CSLL da Petrobras é de 9%.
Na prática, a medida, ao aumentar a captação de tributos pela União, permitirá bancar fora do teto de gastos o custo dos combustíveis importados, como o diesel, por exemplo. Além disso, a arrecadação extraordinária abriria margem para financiamento de eventual subsídio, na forma de auxílio para caminhoneiros, motoristas de aplicativo e taxistas, e famílias de baixa renda para aquisição de gás de cozinha.
A expectativa é que a questão sobre o CSLL seja incluída na discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, que está em tramitação no Senado Federal e foi criada para viabilizar o ressarcimento integral aos estados e municípios que zerarem as alíquotas de ICMS sobre gasolina, gás e etanol.