Desde quando se tornou a número 2 da Procuradoria-Geral da República, Lindôra Araújo tem encerrado investigações contra aliados de Bolsonaro.
Alçada ao segundo posto na hierarquia do Ministério Público Federal (MPF) há dois meses, a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo assumiu as investigações que miram o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados e tem apresentado sucessivas manifestações pelo arquivamento dos casos. Essa linha de atuação causou estranheza dentro do MPF, porque contrasta com o histórico de atuação da própria Lindôra. Com longa experiência na área criminal, ela era tida como linha-dura, sobretudo em inquéritos que envolviam suspeitas de corrupção e desvios de recursos públicos. Procurada, a PGR afirmou que as razões para os arquivamentos constam nas peças apresentadas pela vice-procuradora-geral nas ações, segundo O Globo.
No início do mês, em resposta a um pedido de investigação a Bolsonaro por seus últimos ataques às urnas eletrônicas, Lindôra afirmou que as manifestações configuravam “opiniões”, e não crime. O presidente faz reiteradas acusações sem provas contra o sistema eleitoral brasileiro desde que chegou ao Palácio do Planalto. “Na situação dos autos, as falas presidenciais não constituem mais do que atos característicos de meras críticas ou opiniões sobre o processo eleitoral brasileiro e a necessidade, na ótica do chefe do Poder Executivo da União, de aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação”, escreveu a vice-procuradora-geral em seu parecer.
Ela também sustentou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado que Bolsonaro não cometeu crime de racismo por declaração dirigida a um apoiador negro, na qual perguntou se ele pesava “mais de sete arrobas”, medida usada para a pesagem de gado. Na última terça-feira, Lindôra pediu a declaração de extinção da pena imposta ao deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ). Ele foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por incentivar atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal, mas recebeu um indulto por parte do presidente.
A vice-procuradora-geral afirmou ser necessário reconhecer os efeitos do perdão: “O decreto de indulto individual é existente, válido e eficaz, sendo que a repercussão jurídica na punibilidade está condicionada à necessária decisão judicial que declara extinta a pena do condenado”.
Em outro movimento, Lindôra contrariou um relatório da Polícia Federal que imputou ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A PGR, que não tem obrigação de seguir o posicionamento da PF, pediu o arquivamento do caso. Após concluir a investigação, a Polícia Federal informou que havia rastreado pagamentos em dinheiro vivo a um irmão de Nogueira por meio de um supermercado no Piauí, entre outras formas de repasses. Lindôra, porém, considerou que as provas eram insuficientes para configurar crime. “Absolutamente nenhuma irregularidade ocorreu nos fatos apurados”, alegou a defesa do ministro. A solicitação da PGR foi atendida pela ministra Rosa Weber, do STF, que arquivou a apuração.
Passado linha-dura
Na última semana, ela também foi de encontro ao relatório da CPI da Covid e mandou ao arquivo uma investigação sobre suspeitas de favorecimento a empresas no Executivo federal. Esse caso envolvia o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). A procuradora sequer pediu abertura de inquérito, o que foi acolhido anteontem pela ministra Rosa Weber, do STF. Novamente, para Lindôra, as provas foram insuficientes para aprofundar a investigação. O deputado diz que o o trabalho da comissão foi calcado em “narrativas desmontadas”.
Até o momento, Lindôra não se manifestou sobre uma investigação da PF que flagrou o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), correligionário de Bolsonaro, manuseando caixas de dinheiro vivo. Os policiais concluíram em dezembro passado que o parlamentar desviou dinheiro de emendas parlamentares. Mas, de lá para cá, a PGR ainda não se posicionou sobre o caso. O congressista nega qualquer irregularidade e diz que os recursos em espécie eram provenientes de sua atividade empresarial na pecuária.
A atuação da 02 da PGR tem chamado atenção na procuradoria-geral, já que ela era conhecida como uma procuradora rigorosa. Quando atuava junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Lindôra foi responsável por apresentar pedidos de prisão contra desembargadores de tribunais na Bahia e no Rio. Ela também denunciou e pediu afastamento do cargo do então governador do Rio Wilson Witzel, à época desafeto de Jair Bolsonaro.