Parlamentares da oposição aceitam a proposta do presidente Jair Bolsonaro (PL) de instalar uma CPI da Petrobras a fim de investigar os diretores da empresa por conta dos aumentos nos combustíveis. Mas querem que a comissão também investigue a razão de o governo ter mantido a política de preços do petróleo, que ajudou na disparada dos combustíveis, e o destino de bilhões pagos em dividendos pela empresa.
“A gente topa fazer a CPI da Petrobras, até porque é uma CPI que nos interessa como oposição muito mais do que ao governo”, afirmou à coluna Jean Paul Prates (PT-RN), líder da minoria no Senado Federal e relator dos projetos que trataram do preço dos combustíveis na casa.
De acordo com ele, “a oposição e a minoria se colocam a favor de assinar uma CPI que também investigue, de 2017 para cá, a razão de ter sido instituída a política de paridade de importação ao Brasil, um país autossuficiente em petróleo e praticamente em produção de derivados”. Com a política, o preço nas bombas de combustíveis acompanha as altas do petróleo e do dólar.
“E também para onde foram os dividendos bilionários auferidos no ano passado com a alta do preço internacional do petróleo e os valores escorchantes de combustíveis aplicados aos brasileiros, mas também com a venda de refinarias, de gasodutos e da BR Distribuidora – que justamente fazia um papel regulador no mercado de combustíveis.”
Prates afirma que os dividendos pagos aos acionistas preferenciais representavam normalmente 25% a 30% do lucro da empresa, enquanto o restante era usado para reinvestimento, recuperação de dívidas, entre outras despesas.
“Mas, desta vez, pela primeira vez na história, 100% foi para os acionistas tanto em 2021 quanto no primeiro trimestre de 2022. Dividendos bilionários foram para a União e vários acionistas privados que receberam esse ‘bônus’ inesperado. Ou esperado, vamos saber isso com investigação da Petrobras”, diz.
O líder da minoria no Senado diz que era “balela” a justificativa de que a empresa usaria seus ganhos para recuperação ou para investimentos no pré-sal. “Tudo era preparação para distribuir todos os lucros e vender os ativos para as mesmas pessoas que estão por trás da política de preço de importação aplicada ao Brasil e aos brasileiros”, afirma.
A mudança na política de paridade de preços de importação vem sendo defendida pela oposição no Congresso Nacional há tempos. Por exemplo, o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), já afirmou que “a política de preços do governo Bolsonaro está quebrando o país”, e a líder do PSOL na casa, Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que “o que precisamos fazer é a revogação imediata do PPI [preço de paridade de importação]”.
Bolsonaro passou a defender CPI com aumento em preços dos combustíveis
Assim que o Conselho de Administração da Petrobras deu aval para um novo reajuste no preço dos combustíveis (a empresa anunciou um aumento de 5,2% na gasolina e 14,2% no diesel nesta sexta), o presidente da República aumentou a carga de ataques contra a empresa. Foi acompanhado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI).
O presidente disse, nesta sexta (17), que “a Petrobrás pode mergulhar o Brasil num caos”, citando que a direção da empresa sabe “o que aconteceu com a greve dos caminhoneiros em 2018, e as consequências nefastas para a economia do Brasil e a vida do nosso povo”.
E lembrou que é ele quem controla a empresa ao dizer que “o governo federal como acionista é contra qualquer reajuste nos combustíveis, não só pelo exagerado lucro da Petrobrás em plena crise mundial, bem como pelo interesse público previsto na Lei das Estatais”.
Contudo, não houve movimentação do governo nesse sentido para rediscutir a política que vincula o preço dos derivados de petróleo no Brasil ao mercado internacional, em dólar. Isso agradou os acionistas, mas causou um impacto na inflação.
Uma mudança nessa política de paridade de preço internacional do petróleo, instituída em 2017, durante o governo Michel Temer, depende, em última instância, apenas do governo federal, controlador da Petrobras. Por não querer mexer nesse assunto, o presidente tenta impor um congelamento de preços dos combustíveis, apesar da defasagem entre os preços praticados no Brasil e no exterior.
Aumento reforça que governo não tem controle sobre a inflação
O aumento nos combustíveis neste momento reforça o argumento daqueles que avisaram que o projeto bolsonarista de limitar o valor do ICMS para baixar o preço dos combustíveis, aprovado pelo Congresso, teria baixa efetividade diante de um petróleo que continua a subir internacionalmente.
E que, no final das contas, servirá apenas para bagunçar as contas de educação, saúde, segurança, transporte dos estados, sem causar grande impacto na inflação.
Os que defendem a paridade lembram que o Brasil, apesar de ser grande produtor de petróleo, não tem capacidade de refino para a sua demanda, precisando importar combustível. Se a paridade cair, isso poderia levar a uma dificuldade de comprar os produtos de fora, levando a um desabastecimento.
Do outro lado, os críticos a isso afirmam que parte dos lucros da empresa, que estão acima do que é pago em outras similares, poderiam ser usados para garantir esse abastecimento.
O aumento no diesel, na gasolina e no gás de cozinha tem sido o principal pesadelo de Jair Bolsonaro, junto com a alta no preço dos alimentos. Ele é o principal responsável pela inflação de dois dígitos, segundo levantamentos dos institutos de pesquisa. A percepção vem corroendo sua intenção de voto e fazendo com que o povo mais pobre sinta saudades da época em que Lula era presidente.