O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou duas representações do PT contra o presidente Jair Bolsonaro, do PL, pelas ‘motociatas’ realizadas no mês de abril nas cidades de Cuiabá, no Mato Grosso, e Rio Verde, em Goiás.
O partido argumenta que houve uma antecipação de propaganda eleitoral pelo atual chefe do Executivo, e que o evento foi ‘um verdadeiro comício’. O PT pede a penalidade de multa máxima de 25 mil reais, fixada pela a Resolução Nº 23.457. Segundo eles, as evidências seriam uma insinuação indireta às ‘carreatas’ eleitorais com o uso da palavra ‘motociata’ e os pedidos de apoio à sua reeleição nas eleições de 2022, além dos discursos de deputados e pastores em favor do presidente.
Para Maria Cláudia Bucchianeri, ministra substituta do TSE e relatora responsável pela ação em Cuiabá, houve apenas manifestações espontâneas de apoiadores do ex-capitão, não caracterizando uma propaganda explícita.
“Das falas proferidas pelo primeiro representado, Jair Messias Bolsonaro, não identifico nenhum comportamento eleitoralmente explícito, capaz de configurar propaganda antecipada, mas, apenas, anúncio implícito de pré-candidatura”, disse Bucchianeri.
Em Rio Verde, o ministro-relator Raul Araújo Filho concluiu que o discurso “consubstancia-se na exaltação de suas qualidades pessoais [de Bolsonaro], revela opiniões críticas aos seus adversários, bem como exterioriza pensamento pessoal sobre questões da natureza política”.
*Com DCM