Projeto quer legalizar abertura de contas e operações com moedas virtuais por agentes públicos; texto aprovado no Senado voltou para Câmara.
O governo Bolsonaro está perto de transformar o país em uma fazenda de mineração de bitcoins legalizada, com o uso da máquina pública, sem que se exista um debate a respeito. Muito pelo contrário.
De autoria do deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade), o Projeto de Lei 4401/21 – já aprovado pelo Senado Federal e nas mãos da Câmara dos Deputados – pretende incluir as moedas virtuais e programas de milhagens aéreas dentro da definição de “arranjos de pagamento” supervisionados pelo Banco Central.
Em outras palavras, o deputado federal quer que as criptomoedas e as milhagens obtidas por meio da adesão a programas de fidelidade sejam supervisionadas pela autoridade monetária da mesma forma que as operações com real.
“Não se pode permitir que a Administração Pública, direta e indireta, o que inclui a União, Estados, Municípios e DF, especulem com dinheiro público em bitcoin e outras criptomoedas. Já vimos esse filme acontecendo em El Salvador e os resultados foram desastrosos”, disse David Deccache, assessor econômico do PSOL na Câmara dos Deputados e professor voluntário de Economia na UnB, em longa thread a respeito do assunto.
2. No PL 4401, JÁ APROVADO no Senado, fica autorizada a abertura de conta em prestadoras de serviços de ativos virtuais e a realização de operações com ativos virtuais e seus produtos derivados por órgãos e entidades da Administração Pública! pic.twitter.com/suXsTvwrRC
— David Deccache (@deccache) June 8, 2022
*Com GGN