Os absurdos Contratos firmados por Prefeituras, em especial de municípios de pequeno porte, estão aparecendo aos borbotões! Aqui, destaco um de R$704.000,00, do já esperado “artista” Gusttavo Lima! De início, afirmo que a Prefeitura de Teolândia/BA, um pequeno município.
Mantém um PÉSSIMO “Portal da Transparência”, absolutamente DESATUALIZADO e DEFASADO (comprovação através dos “prints” das telas)! Pelo que se conclui, através da observação de todos os detalhes contidos nos “prints” aqui anexados, a ÚLTIMA atualização de Contratos efetivada pela Prefeitura FORA EM 30.03.2022. Mesmo que tenha tentado, por várias formas de acesso diferentes, até o presente momento, não fora possível acessar dados após o mês de março último. Como podem observar, por um dos “prints”, inserir qualquer data diversa para localizar.
Contratos após 30.03 resulta, invariavelmente, na resposta do sistema: “não existe registro na pesquisa selecionada”. O mesmo ocorrendo na pesquisa de Licitações, especialmente quando se seleciona o tipo “Inexigibilidade”. Motivos para não ser o “Portal da Transparência”.
Recentemente atualizado não devem faltar, eis que a “farra com recursos públicos” é, ao que parece, gigantesca! Bem, ainda que não tenha conseguido acessar o Contrato na íntegra, com considerável esforço e alguns telefonemas, o Extrato oficial está aqui anexado e, pelo que consegui apurar, o valor integral do “show”, que será realizado no próximo dia 05 (domingo), às 20 horas (previsão de 1 hora e 30 min. de duração), está INTEGRALMENTE QUITADO, ATRAVÉS DE RECURSOS “ORDINÁRIOS” DO PEQUENO MUNICÍPIO (comprovação através do obtido formulário de de “Detalhes da Liquidação” aqui anexado).
Fundamental pontuar que o município de Teolândia, localizado no sul da Bahia (140 Km de Ilhéus), é um dos que padeceram c/ as fortes chuvas e duas enchentes no fim do ano passado e início do corrente, com vários desabrigados, e onde as consequências subsitem até hoje (estradas destruídas e muito mais). Ainda assim, a Prefeitura vai dispender, pelo menos, R$ 1,2 milhão para bancar uma festa q. se estende dos dias 04 a 13 próximos, denominada “Festa da Banana”, c/ a presença de 27 “artistas”, além, claro, do dito “Embaixador” (28 no total, conforme anúncio oficial aqui anexado). A “justificativa” da prefeita da cidade, Maria Baitinga de Santana (do Progressistas), conhecida como Rosa, é, tal como afirmara (aos “sete ventos”), que o sonho dela é conhecer o milionário Gusttavo.
Por fim, creio ser fundamental lembrar q., no final do ano passado, a mesma Prefeitura de Teolândia teria alegado “incapacidade financeira e comprometimento com outras áreas” p/ não pagar o piso salarial aos professores e, até mesmo, solicitado transferências bancárias(PIX) aos moradores da região em função da suposta falta de recursos p/ ajudar os desabrigados pelas intempéries! Assim, mais um Contrato do Gusttavo Lima, bem como todos celebrados para realização da “Festa”, que clamam por rigorosa apuração da legalidade e conveniência pública de se verem realizados.
Esperamos, por mais uma vez, que as Autoridades competentes, em especial o MP/BA e o TCE/BA, instaurem os devidos procedimentos e, por fim, deem ciência à população sobre os resultados da investigação. É imprescindível cessar a sangria desenfreada!
*Da Advocacia Criminal no Twitter