Relator de inquéritos que investigam o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas a diferentes peças da engrenagem de propagação de notícias falsas na internet. Ele afirmou que a extrema direita cooptou as redes sociais, disse que o Judiciário, de um modo geral, “bobeou” na forma como lidou com o problema e cobrou uma mudança de posturas das empresas de tecnologia.
O ministro disse ainda que ninguém usa o argumento da liberdade de expressão para justificar discursos de ódio fora das redes sociais. Assim, as plataformas digitais também devem ser enquadradas, até mesmo com o bloqueio de seus serviços, se isso for necessário. Para o ministro, as empresas de tecnologia, que ganham muito dinheiro com isso, querem “lavar as mãos”.
— O mundo jurídico se acovardou. E criou uma falsa ideia de liberdade de expressão que não existe para nada. Ou seja, ninguém mais discutia que liberdade de expressão não é discurso de ódio, não é discurso nazista, não é discurso homofóbico, não é discurso machista, racista — disse Moraes em evento na Universidade de São Paulo (USP), acrescentando.
De acordo com o magistrado, a legislação deve valer para todos e “ideias absurdas” que não seriam admitidas em um livro também não podem ser veiculadas na internet
— Um livro defendendo as mesmas ideias absurdas que vários sites, vários canais, perfis defendem, é possível isso? Não. Alguém discute isso? Ninguém. Toda a legislação que se aplica para tudo, de repente deu uma bobeira geral: ah, para as redes sociais não pode (controlar). Por que não pode? Os direitos fundamentais mudaram? A responsabilidade jurídica mudou?
Fofocas x ‘Fake News’
Moraes comparou notícias falsas a determinados tipos de “fofocas” para dizer que a propagação de inverdades não é algo novo.
— O problema existe, a instrumentalização do combate é difícil. Só acho que, de repente deu, para falar no português coloquial, uma bobeira geral do mundo jurídico, político. Parece que é tudo novidade. Não é novidade. Ministro Gilmar [Mendes, que também estava presente] colocou aqui: fake news antes chamava fofoca. É a única diferença. A fofoca virou fake news. A fofoca que destruía reputações em cidade pequena, agora destrói reputações nas redes socais – comparou.