Justiça suspende processo de cassação de Renato Freitas pela Câmara de Curitiba

A cassação de Freitas tinha previsão de ser votada pelo plenário da Câmara nesta quinta-feira (19). Magistrada também determinou que a Câmara apure a origem do e-mail “volta para a senzala”, disparado pelo endereço do também vereador Sidnei Toaldo, segundo a Forum.

Uma juíza da 5ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba, suspendeu, nesta quinta-feira (19), o processo de cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT). A decisão da juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse acata o pedido do vereador, que tem sido vítima de uma escalada de ofensas racistas e perseguições por outros vereadores.

A magistrada também determinou à Câmara que faça sindicância para apurar a origem do e-mail disparado pelo endereço do também vereador Sidnei Toaldo (Patriota) com o seguinte recado: “A Câmara de vereadores de Curitiba não é seu lugar, Renato. Volta para a senzala” e “Vamos branquear Curitiba e a região Sul, queira você ou não, seu negrinho”.

“Verifico a existência de indícios da probabilidade do direito postulado, no que diz respeito ao email recebido pelo autor, em data de 9 de maio próximo passado, em tese enviado do e-mail funcional do Relator do procedimento, Vereador Sidnei Toaldo (, objeto de abertura de Sindicância pela Casa de Leis. Referido e-mail…[sic] apontaria parcialidade e interesse do Relator, além de conter injúrias raciais, circunstâncias que se vieram a ser apuradas verdadeiras, poderão levar ao afastamento do Relator e nulidade procedimental”, escreveu a magistrada. “Isso porque, a Comissão Parlamentar Processante que tem por objetivo o julgamento de um de seus pares, deve ser órgão imparcial”, complementou.

A cassação de Freitas tinha previsão de ser votada pelo plenário da Câmara nesta quinta-feira (19) — a casa legislativa é composta por 38 vereadores, três deles negros. O parecer pela cassação foi aprovado pelo Conselho de Ética da Câmara de Curitiba em 10 de maio.