Na última sexta-feira (13), o Ministério Público Eleitoral ordenou que o casal Sergio Moro e Rosângela Moro seja investigado por causa da transferência do domicílio eleitoral. O ex-juiz e sua esposa trocaram o título de Curitiba para São Paulo, mas há indícios que os dois não tinham residência fixa no estado paulista.
“Na Notícia de Fato, que foi formulada pela empresária Roberta Moreira Luchsinger, constam as principais suspeitas a respeito da inexistência de vínculo eleitoral com o Município de São Paulo, que pudesse justificar as transferências realizadas por eles no Cadastro Eleitoral (Sistema ELO), como já registrado anteriormente”, diz trecho da decisão.
“A conclusão a se extrair do exposto, portanto, é que a instalação de investigação sobre os fatos, diante do vínculo domiciliar alegado pelos Noticiados e do documento apresentado para comprová-lo no Cadastro Eleitoral (contrato de aluguel firmado pouco antes dos pedidos de transferência), é medida que se impõe, para que o episódio seja apurado e oportunamente avaliado pelo Ministério Público Eleitoral”, acrescenta o relatório.
A decisão destaca que é preciso que um cidadão tenha, no mínimo, três meses de residência fixa e há indícios que Moro e Rosângela não teriam esse tempo em São Paulo para justificar a mudança.
O promotor do caso informou que as explicações do ex-juiz e sua esposa não convencem. Por isso ele vê a “necessidade de aprofundamento das investigações para melhor compreensão dos fatos”. Os dois terão ainda que prestar depoimento.
“Pelo menos nesta fase investigatória, quando ainda não foram ouvidas testemunhas e colhidos eventuais elementos comprobatórios complementares, não se pode aceitar o fraco argumento de Sergio Moro de que tem vínculo com a cidade de São Paulo porque recebeu honrarias”, diz trecho da decisão.
“Solicito também o encaminhamento ao Ministério Público Eleitoral do número do procedimento investigatório no prazo de 10 dias, e indico para auxiliar nos trabalhos as seguintes diligências: oitiva dos profissionais do setor administrativo, inclusive síndico e responsável pela locação, bem como de funcionários e moradores dos locais indicados; oitiva dos investigados e pessoas por eles apontadas como eventuais testemunhas que comprovem o vínculo efetivo com a cidade de São Paulo. constatação no local do alegado domicílio eleitoral por investigadores da Política Federal, registrando a diligência em relatório com fotografias”, completa.
Moro é acusado junto com a esposa, Rosangela, pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) por suposta prática de crime eleitoral na transferência de seus domicílios eleitorais para São Paulo. A denúncia foi feita pela empresária Roberta Luchsinger e encaminhada ao Ministério Público Eleitoral do estado junto com uma notícia-crime.
A acusação afirma que o ex-juiz e a esposa fizeram a mudança de domicílio sem haver “qualquer vínculo” com São Paulo. Ambos se filiaram ao União Brasil e pretendem se candidatar à Câmara dos Deputados ou ao Senado Federal.
*Por DCM