O BC informou ao STF que “a determinação foi transmitida a todas as instituições financeiras para providências”.
O Banco Central do Brasil (BCB) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) que recebeu ofício para bloquear todas as contas do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
A notificação consta da Ação Penal nº 1044, com horário de entrega das 15h40 desta quarta-feira (4/5). No documento, assinado pelo diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Maurício Costa, é dito que:
“Informo que sua determinação foi transmitida a todas as instituições financeiras, para providências e atendimento do requerido, por meio do Ofício n° 11839/2022”.
Nessa terça (3/5), o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que condenou Daniel Silveira, estabeleceu multa de R$ 405 mil ao congressista pelo descumprimento de medidas judiciais. Na decisão, o ministro da Suprema Corte manteve todas as restrições já impostas ao parlamentar, incluindo o uso da tornozeleira eletrônica.
Para garantir que Silveira pague a multa, o ministro do STF determinou o bloqueio de valores no nome de Daniel Silveira no sistema financeiro nacional; o bloqueio imediato de todas as contas bancárias do deputado; e o bloqueio de 25% dos vencimentos pagos pela Câmara ao parlamentar, até o cumprimento integral da multa aplicada.
É essa notificação de bloqueio que foi recebida pelo Banco Central. No processo, Moraes argumentou que a multa segue válida mesmo após Bolsonaro ter concedido perdão às penas impostas pelo Supremo a Silveira. O ministro disse que o ato do mandatário da República não se relaciona com a condenação, “mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”.
Tornozeleira
Nesta quarta, a oficial de Justiça responsável por intimar Daniel Silveira relatou ao STF que o parlamentar se recusou a receber a notificação que determina sua apresentação para instalação de nova tornozeleira eletrônica.
A servidora narrou que Silveira foi abordado nas dependências da Câmara dos Deputados. O parlamentar, no entanto, não quis assinar o mandado e disse que não usaria o equipamento de monitoramento, já que foi contemplado com a graça constitucional concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
*Com Metrópoles