A ministra Rosa Weber, relatora no STF de quatro ações que pedem a invalidez do indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL), decidiu que o caso deverá ser julgado diretamente no Plenário, isto é, ela não irá julgar individualmente os pedidos.
Weber deu o prazo de dez dias para que o presidente Jair Bolsonaro dê informações sobre o decreto que perdoa os crimes do deputado federal Daniel Silveira (PTB), após isso, ouvirá os argumentos da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.
Silveira foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Um dia após a condenação, Bolsonaro assinou decreto que deu graça, ou seja, concede perdão aos atos do parlamentar contra o STF.
Os partidos opositores ao governo afirmaram que o decreto assinado por Bolsonaro violou os preceitos fundamentais da impessoalidade e da moralidade, da Constituição Federal. Apontaram ainda que a norma deve ser anulada, pois concedeu graça constitucional sem que tenha ocorrido o trânsito em julgado de condenação.
Na avaliação dos grupos, houve também desvio de finalidade, pois o ato não foi praticado visando ao interesse público, mas sim ao interesse pessoal de Bolsonaro. Apontaram também que o decreto afrontou o princípio da separação de Poderes, pois o presidente da República não pode se portar como uma instância de revisão de decisões judiciais criminais.
*Por DCM