“Condutas com esse nível de possibilidade de envenenamento da democracia brasileira, nós ainda não tínhamos visto desde a promulgação da Constituição de 1988”, diz professor titular da Universidade de Fortaleza sobre indulto ao deputado Daniel Silveira, condenado por ameaças ao STF.
Juristas têm se manifestado frontalmente contra o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques à democracia. Todos consideram que a democracia volta a ser gravemente atacada como esse decreto do presidente.
“Condutas com esse nível de possibilidade de envenenamento da democracia brasileira, nós ainda não tínhamos visto desde a promulgação da Constituição de 1988. Eu creio que a decisão do STF foi acertada”, afirmou o jurista Martonio Mont’Alverne Barreto Lima. Mont’Alverne é professor titular da Universidade de Fortaleza e procurador do município de Fortaleza.
Na opinião dele, são muitos os motivos preocupantes para todos os brasileiros, quando o presidente anula a condenação ao deputado. “O STF e o Poder Legislativo deveriam agir antes que seja tarde demais; antes que se configure uma atentado mais grave contra a democracia. Teremos eleições e sabemos a tensão política que se avizinha. O STF pode e deve agir”, defendeu.
Embora o STF não possa controlar o mérito do indulto, o jurista explicou que o STF tem direito de analisar a constitucionalidade da concessão do instituto. Ele relatou que, recentemente, em 2018, na Ação de Inconstitucionalidade 5874, o STF analisou um indulto concedido pelo então presidente, Michel Temer, e decidiu o que pode fazer a respeito.
Na interpretação do jurista, quando Bolsonaro considera que esse tipo de comportamento criminoso é passível de ter a extinção da punibilidade, configura-se um perigo muito grande para a democracia. “O presidente sinaliza para outros que podem fazer o mesmo, que poderão ser beneficiados com a extinção da punibilidade imposta a eles”, alertou.
O deputado Daniel Silveira foi condenado pelo STF, na opinião de Mont’Álverne, corretamente, por crimes gravíssimos. “Não tem qualificativo para dizer o quão grave é atentar contra a democracia, como ele fez. Quando se concede uma graça a uma pessoa que atentou contra a democracia, contra todos os brasileiros, a magnitude extrapola o caráter pessoal”,
Impessoalidade
Como o STF pode analisar a constitucionalidade do decreto, muitos juristas defendem que o princípio da impessoalidade previsto pelo instituto do indulto será um problema a ser enfrentado. Bolsonaro não concedeu o perdão a um desconhecido, baseado numa condenação que tenha causado comoção pública, como seria o caso.
“Concretamente, temos um agraciado que é partidário do presidente da República, que cometeu um crime gravíssimo de ameaça, inclusive ameaça física a integrantes de uma instituição e de ameaça contra o funcionamento de uma instituição, além de abertamente conclamar a população contra a democracia na medida em que defendeu o Ato Institucional nº 5”, pontuou o jurista. O AI5 foi o decreto da ditadura civil-militar (1964-1985)) que avançou mais violentamente sobre as liberdades democráticas.
RBA