Num exame que o Comitê de Direitos Humanos da ONU realizará sobre as políticas de direitos humanos no Brasil, o governo de Jair Bolsonaro terá de dar respostas sobre o que é considerado como taxas elevadas de mortalidade por conta da covid-19.
Num documento oficial, obtido pelo UOL e enviado ao governo em 7 de abril, o órgão destaca temas que terão de ser explicados pelas autoridades brasileiras durante a revisão de suas políticas.
Num dos trechos, porém, o foco é o direito à vida e, de acordo com o documento, caberá ao governo explicar o que foi feito diante da pandemia.
O Comitê, assim, solicita ao governo “responder aos relatos de altos níveis de mortalidade da covid-19 e descrever as medidas tomadas para evitar mortes evitáveis”. O órgão, na prática, coloca o governo contra a parede, exigindo que as autoridades expliquem o que foi feito para lidar com a pandemia a partir de uma estratégia que foi condenada por especialistas, cientistas e médicos.
Com 661 mil mortos, o Brasil aparece como o segundo lugar com maior número de óbitos pela covid-19, desde que a pandemia começou em 2020. Apenas os EUA, com mais de 900 mil mortes, superam a marca brasileira.
Por meses, o governo Bolsonaro negou a gravidade da doença e promoveu remédios e tratamentos que tinham sua eficácia contestada pela ciência.
Ao longo dos meses, o Brasil foi alvo de críticas públicas por parte da OMS (Organização Mundial da Saúde), que imploravam para que líderes políticos assumissem suas responsabilidades. Em 2021, ainda na ONU, um relator chegou a sugerir a criação de uma comissão internacional de inquérito contra o Brasil por conta das decisões tomadas sobre a pandemia.
Não existe uma punição prevista por parte da ONU. Mas uma conclusão de que o governo falhou em garantir o direito à vida será um constrangimento político relevante para a imagem internacional de um presidente que já sofre para ser recebido por governos estrangeiros. Fontes em Genebra ainda apostam que uma eventual conclusão do Comitê sobre o tema poderia alimentar a queixa que existe no Tribunal Penal Internacional contra Bolsonaro.
No atual texto enviado no início do mês, a ONU ainda pediu para o governo “descrever as medidas tomadas para proteger grupos vulneráveis, tais como afro-brasileiros, mulheres grávidas e povos indígenas, da covid-19 e fornecer estatísticas sobre taxas de mortalidade da COVID-19 dentro desses grupos, em comparação com a população em geral”.
Se o vírus foi logo chamado de “democrático” por afetar a todos, ficou claro em diversos países que ele foi mais mortal justamente entre as camadas com menor acesso aos serviços públicos. No Brasil, isso não foi diferente.
Os peritos do Comitê ainda pedem que o próprio governo “compartilhe as conclusões da investigação lançada pelo Senado sobre o tratamento da pandemia” por parte do Executivo. A CPI da covid-19 pediu o indiciamento do presidente Bolsonaro, assim como de vários de seus ministros e ex-ministros. Um ano depois da instalação da Comissão de Inquérito, nenhum dos envolvidos foi oficialmente denunciado pela Procuradoria-Geral da República.
O documento enviado ao Brasil resume, no fundo, o mal-estar internacional diante do desmonte das políticas públicas de direitos humanos nos últimos três anos.
A carta pede que se explique os ataques do presidente contra a democracia, a fragilidade do combate à corrupção, o corte de recursos para programas de apoio à mulher, o discurso do ódio por parte das lideranças políticas, a situação dos indígenas, meio ambiente, imprensa, afrodescendentes, violência policial e outras suspeitas de violações.
A cobrança ocorre no momento em que o órgão das Nações Unidas inicia seu processo para examinar a situação brasileira, no que ganha uma dimensão de um levantamento sobre o impacto dos anos do governo de Jair Bolsonaro no poder.
O Executivo já havia submetido um informe sobre a situação do país para o Comitê, na esperança de que o documento fosse suficiente para que os peritos tomassem como base para examinar o Brasil. Mas, conforme o UOL revelou com exclusividade, o informe tratava das questões de direitos humanos apenas até o final de 2018 e não explicava o que havia sido feito no governo Bolsonaro.
Procurado, o Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos explicou que não houve tempo para incluir as atuais políticas no documento, que havia sido preparado nos primeiros meses de 2019. Mas o gesto brasileiro foi recebido com ironia e desconfiança por parte de alguns dos peritos que, agora, questionam o governo sobre acontecimentos e dificuldades dos últimos três anos.
*Jamil Chade/Uol