Relatório final de investigação foi enviado ao STF nesta sexta-feira, 8, e afirma que ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro cometeu crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 8, a Polícia Federal (PF) afirma que o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), recebeu propinas do grupo J&F. A conclusão é que o político cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Leia o documento.
Os volumes da investigação serão enviados agora ao procurador-geral da República Augusto Aras, a quem cabe decidir se apresenta denúncia contra o ministro ou arquiva o inquérito. A PF não pediu o indiciamento em razão do foro por prerrogativa de função.
O delegado Rodrigo Borges Correia aponta que o ministro teria recebido repasses do frigorífico em troca do apoio do Progressistas à campanha de reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2014. Ciro Nogueira dirige o partido há quase uma década e foi aliado dos governos petistas até o impeachment de Dilma.
O ponto de partida da investigação foi a delação premiada do empresário Joesley Batista, dono da J&F, e do executivo Ricardo Saud, que foi diretor de relações institucionais do grupo.
“Não há como não dar veracidade para versão apresentada pelos colaboradores”, diz um trecho do relatório.
A PF concluiu que, além de R$ 40 milhões em doações eleitorais para o PP regularmente declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ciro Nogueira recebeu outros R$ 5 milhões em dinheiro vivo. Os valores teriam sido repassados através do supermercado Comercial Camargo, que fica em Teresina, no Piauí, para o irmão do político.
Além de informações levantadas pela Receita Federal, o depoimento do dono e de um funcionário do supermercado, que admitiram a entrega do dinheiro, foram fundamentais para a investigação.
O relatório final afirma que a verba não foi desembolsada do caixa da empresa. Segundo a investigação, o dinheiro saiu de uma conta controlada pela J&F, mas alimentada com recursos desviados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
FNDE
O nome do ministro também está envolvido em uma série de escândalos que atingem o governo Bolsonaro. O Estadão revelou que é ele quem comanda o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que gere todos os recursos do setor. Foi o órgão que abriu uma licitação com preços inflados de ônibus, suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU) diante dos indícios de superfaturamento, e também liberou dinheiro para pastores lobistas acusados por prefeitos de cobrarem propinas em troca do acesso ao Ministério da Educação.
COM A PALAVRA, A DEFESA DO MINISTRO CIRO NOGUEIRA
A defesa técnica do Ministro Ciro Nogueira estranha o relatório da Polícia Federal, pois a conclusão é totalmente baseada somente em delações que não são corroboradas com nenhuma prova externa. Até porque a narrativa das delações não se sustenta.
A defesa tem absoluta confiança que o tempo das delações sem nenhuma fundamentação já está devidamente superado pelas decisões independentes do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal.
Continuamos à disposição do Poder Judiciário com plena convicção que a verdade prevalecerá. O império das delações falsas e dirigidas não mais se sustenta.
Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados
Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay
Roberta Cristina Ribeiro de Castro Queiroz
Marcelo Turbay Freiria
Liliane de Carvalho Gabriel
Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves
Ananda França de Almeida
*Com Estadão