O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal,
atendeu a pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que
sejam feitas cópias de mensagens atribuídas ao ex-procurador Deltan Dallagnol
para fundamentar ação indenizatória que o petista ajuizou contra ele por causa
da famosa “coletiva do PowerPoint”. Essas mensagens foram obtidas por
hackers e posteriormente apreendidas pela Polícia Federal no curso da apelidada
operação “spoofing”.
“Tratando-se de documentos públicos, nada impede a
extração de cópias, por parte do reclamante, dos elementos de convicção aqui
contidos e que possam, eventualmente, subsidiar outras ações nas quais figure
como parte”, escreveu o ministro ao acolher pedido da defesa de Lula.
Na decisão, Lewandowski lembrou que já deferiu pedidos
semelhantes ao da defesa do ex-presidente após solicitações feitas pelo Conselho
Federal da OAB, pelo TCU, pelo STJ, pela Receita Federal e pela
Controladoria-Geral da União.
No pedido, a defesa de Lula, feita pelos advogados Cristiano
Zanin e Valeska Martins, sustenta que encontraram mensagens “mostram
inequivocamente que o ex-procurador da República Deltan Dallagnol tinha plena
ciência de que havia cometido um ato ilegal contra o reclamante (Lula) ao
apresentar o famigerado ‘PowerPoint’”.
No último dia 22, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
deu provimento ao recurso especial do ex-presidente para condenar Deltan
Dallagnol a indenizá-lo pelos danos morais causados na entrevista, na qual
divulgou denúncia oferecida pela extinta “lava jato” contra o
petista.
O resultado na 4ª Turma foi alcançado por maioria de votos,
conforme a posição do relator, ministro Luis Felipe Salomão. Ele foi
acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi.
Ficou vencida a ministra Isabel Gallotti, para quem a ação
de Lula só poderia ser ajuizada contra a União, já que Deltan teria cometido os
abusos no exercício de sua função pública de procurador-geral da República.
Deltan mostrou indignação com a condenação. Após seguidas
manifestações de desapreço ao Poder Judiciário, o agora político diz que foi
beneficiado por uma avalanche de doações espontâneas. A chave Pix do procurador
foi divulgada e ele afirmou que já arrecadou R$ 500 mil. “O valor de R$
500 mil é mais do que suficiente para cobrir o valor da indenização a Lula,
caso eu não consiga derrubar a decisão”, comemorou o provável candidato a
deputado federal.
O famoso Power Point
O caso que gerou a ação ocorreu em 2016, quando a “lava
jato” curitibana reuniu a imprensa em um hotel da capital paranaense para
apresentar a denúncia que seria oferecida contra o petista pelo caso do tríplex
do Guarujá.
Foi o processo que levou à condenação de Lula em 2017 e o
tirou da corrida eleitoral no ano seguinte. Essa decisão foi derrubada pelo
Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de
Curitiba para julgar a ação. Em 2021, o Ministério Público Federal reconheceu a
prescrição.
Na ocasião, Deltan preparou apresentação em Power Point com slide que se tornou notório, no qual ligava várias palavras à figura de Lula para justificar a ação penal. Ele chamou o ex-presidente de “comandante máximo do esquema de corrupção” e de “maestro da organização criminosa”. E ainda fez menção a fatos que não constavam da denúncia: afirmou que a análise da “lava jato”, aliada ao caso do “mensalão”, apontaria para Lula como comandante dos esquemas criminosos. O “mensalão” foi julgado pelo STF na Ação Penal 470 e não contou com o petista como réu.
* Vermelho