União havia se comprometido com o MPF a não fazer nenhum tipo de comemoração ao golpe militar de 1964; para o PSOL, nova celebração à data representa apologia ao crime.
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça, nesta quinta-feira (31), que o governo Bolsonaro seja obrigado a retirar imediatamente a nota publicada pelo Ministério da Defesa em que é celebrado o aniversário do golpe militar de 1964.
Trata-se do quarto ano consecutivo em que o governo enaltece a data que deu início a 21 anos de ditadura militar, marcada por milhares de mortes, desaparecimentos, tortura e censura.
Desta vez, a comemoração ao episódio que culminou em um dos períodos mais sombrios da história brasileira partiu do Ministério da Defesa, que publicou uma nota revisionista e completa de mentiras, chamando o golpe de “movimento” e que o ato autoritário “refletiu os anseios e as aspirações da população da época”.
Ao solicitar a retirada imediata da nota, o MPF aponta que, em fevereiro deste ano, quando entrou com um pedido de liminar objetivando a não divulgação de novas comemorações ao golpe, a União afirmou que não haveria “perigo de prática, repetição ou continuação do equívoco”.
“Não foi o que aconteceu. A Ordem do Dia divulgada pelo Ministério da Defesa nesta quinta-feira homenageou e fez exaltações ao golpe de 64. Para o MPF, tal postura expõe de forma drástica os fundamentos da República Federativa do Brasil e merece responsabilização daqueles que contribuíram para isso”, diz a procuradoria.
Na petição à Justiça, o MPF ressalta que a nota do Ministério da Defesa demonstra “menoscabo ao Estado Democrático de Direito”. “Não condiz com o conteúdo desse princípio o agente público valer-se da função pública exercida para fazer, em canal oficial de comunicação, menções elogiosas ao regime de exceção instalado no País por meio do golpe militar de 1964, que violou, de forma sistemática, direitos humanos, valendo-se, inclusive, da prática de tortura e execuções de pessoas, e que, reconhecidamente, levou à responsabilização do Brasil em âmbito internacional”, completa.
Apologia ao crime
Pouco antes do MPF divulgar a ação contra a comemoração ao golpe, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados acionou a procuradoria com uma representação contra Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto, ministro da Defesa, por conta da nota elogiosa ao golpe de 1964.
Na representação, o PSOL pede que o governos seja condenado a pagar por danos morais coletivos, apontando apologia ao crime na nota divulgada pelo governo.
“Ao pretender sua volta, os representados incitam a prática dos mesmos crimes antes cometidos como a tortura, o abuso de poder, as lesões corporais, os homicídios e numerosos outros tipos penais todos atentando contra a sociedade, a democracia, as organizações, a liberdade e a vida das pessoas. Por tal razão, é preciso investigar se os Representados incidiram nos tipos de ‘incitação ao crime’ e ‘apologia de crime ou criminoso’”, diz um trecho da ação.
*Com Forum