O PT do Paraná protocolou uma ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra o senador Álvaro Dias (Podemos) por divulgação de uma “pesquisa” eleitoral não registrada em um grupos com mais de 100 jornalistas do Paraná. A assessoria do político teria divulgado um levantamento que mostra o senador na frente pela corrida ao Senado.
O advogado do PT Paraná, Luiz Eduardo Peccinin, explica que “a conduta do senador viola o art. 33 da lei eleitoral, que determina que todas as pesquisas divulgadas devem ser previamente registradas, de modo que sejam fiscalizadas pela sociedade”.
Em razão disso, entendeu o Partido dos Trabalhadores por acionar o TRE/PR, a fim de suspender a divulgação ilegal do levantamento, além de aplicar a multa prevista na legislação ao senador, no importe mínimo de R$ 53 mil.
Álvaro Dias vence “ninguém”
O conteúdo da “pesquisa” traz Álvaro Dias com 55,64% das intenções de voto contra 14,16% de “ninguém”. Com menos pontos percentuais aparecem os outros candidatos.
Os responsáveis pela divulgação de pesquisa sem o prévio registro na Justiça Eleitoral estão sujeitos a aplicação de multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00 (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º). A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa. A Resolução TSE 23.600/2019 é a norma que regulamenta a matéria.
A única pesquisa registrada no Paraná até agora foi a Radar, divulgada no início do mês, mas que trouxe apenas levantamento sobre as intenções de voto ao governo do estado e presidência da república.
*Por DCM