Luis Felipe Salomão, relator do processo, disse que “no caso em exame, revela-se inadequado, evidenciado o abuso do direito”.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por 4 a 1, votou favoravelmente à ação movida pelo ex-presidente Lula (PT) contra o ex-procurador Deltan Dallagnol. O voto do relator, Luis Felipe Salomão, foi acompanhado pelos ministros Raúl Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi. Apenas Maria Isabel Gallotti foi contrária.
Na ação, Lula pedia indenização de R$ 1 milhão a Dallagnol em razão dos Power Points utilizados pelo então procurador para apresentar à imprensa denúncia contra Lula sobre um suposto “quadrilhão do PT”, processo no qual o ex-presidente foi inocentado em 2019. No entanto, o valor da indenização foi estipulado em R$ 75 mil.
“A divulgação [da denúncia] deve ser o espelho do seu teor. No caso em exame, revela-se inadequado, evidenciado o abuso do direito a conduta do recorrido [Dallagnol] a caracterizar o recorrente [Lula] como ‘comandante máximo do esquema de corrupção’, ‘maestro da organização criminosa’, assim como anunciar a imputação de fatos que não constavam na denúncia. Se na peça não foram incluídas adjetivações técnicas, é evidente que a sua anunciação também deveria resguardar-se das qualificadoras”, apontou Salomão.
O relator lembrou exemplos de processos semelhantes, inclusive no estado de Washington, nos EUA, onde a prática similar à usada por Dallagnol foi reprimida. “É uma tentativa de intimidação, um deslize funcional. Por isso, voto pela caracterização do ilícito por danos morais e fixação de indenização”.
Lenio Streck diz que julgamento tem impacto simbólico
O jurista Lenio Streck, em entrevista ao Jornal da Fórum, declarou que “esse julgamento tem um impacto simbólico. O Lula, além de ser absolvido de todos os processos, ainda deu um troco”.
“Essa resposta da Justiça é muito importante. A Justiça não se faz com espetacularização. Não se pode usar a Justiça para autopromoção. E quando for falar de alguém que não foi indiciado, é preciso levar em conta a presunção da inocência, se não pode acabar pagando em dinheiro”, acrescentou Streck.
Lula estava otimista antes do julgamento
Antes do julgamento, Lula disse que esperava que “fosse estabelecida a verdade” com o julgamento desta terça.
“Hoje vai ter um julgamento importante, muito importante. Hoje vai ser julgado no STJ um processo meu contra o procurador que inventou o Power Point, a famosa história que dizia que eu tinha montado uma quadrilha. Esse processo foi o primeiro a ser anulado, fui inocentado. O juiz de Brasília, há 4 anos, disse que esse processo era uma farsa política. Ninguém divulgou isso. Entrei com um processo contra o acusador e hoje ele vai ser julgado”, declarou o ex-presidente em entrevista à rádio Som Maior, de Criciúma (SC).
“Eu estou convencido que nós vamos fazer justiça mais uma vez. Esse processo vai provar que quem me acusou era mentiroso, tinha interesses escusos por trás e não tem nenhuma prova. Espero que esse processo seja julgado hoje e que a gente possa restabelecer a verdade”, completou.
Ao defender a indenização no julgamento desta terça, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, lembrou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reconheceu que houve excessos por parte de Dallagnol na divulgação do PowerPoint, mas arquivou processo por prescrição.
*Com Forum