Nesta terça-feira, 22, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) acatou, por unanimidade, um habeas corpus feito pela defesa do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) onde pedia a anulação da busca e apreensão feita contra ele em dezembro de 2021.
Vale lembrar que o ex-ministro foi alvo da “Operação Colosseum”, deflagrada pela Polícia Federal (PF), que apurava possíveis fraudes na reforma da Arena Castelão para a Copa do Mundo, entre os anos de 2010 e 2013.
Os irmãos de Ciro, o senador Cid Gomes (PDT-CE) e o atual secretário de Infraestrutura do Ceará, Lúcio Gomes, também foram alvos de busca e apreensão.
O TRF-5 tomou a decisão baseado na “ausência de contemporaneidade” entre as possíveis irregularidades, ocorridas entre 2010 e 2013, e a busca e apreensão, orquestrada em 2021.
O relator do caso de Ciro no TRF-5 foi desembargador Rubens Canuto. Ele questionou a probabilidade de encontrar alguma prova dez anos depois após os supostos crimes.
Ele lembra que um dos precedentes para a adoção de uma busca e apreensão é o “dano irreparável”, ou seja, quando existe algum risco do investigado “inutilizar provas”.
“No entanto, no presente caso, veja a singularidade, a medida foi usada como fundamento de crimes ocorridos em 2010, mas a medida foi decretada em 2021, cerca de dez anos depois”, destaca. O voto do relator foi seguido por todos os outros magistrados.