Em pronunciamento nesta terça-feira (15), o senador Jean Paul Prates (PT-RN) classificou a privatização da Eletrobras — proposta pelo governo Bolsonaro — como “a mais grave, mais complexa e mais inconsequente das privatizações” em andamento no país.
Ele apontou para a subavaliação da empresa e lamentou o resultado da votação no Tribunal de Contas da União (TCU) que decidiu, por 6 votos a 1, dar continuidade ao processo de privatização da estatal de energia responsável pelo sistema elétrico brasileiro.
De acordo com Prates, os próprios ministros do TCU apontaram para a discrepância de valores: a estatal valeria ao menos R$ 130 bilhões, enquanto o governo a avalia em R$ 67 bilhões.
— Sou daqueles que acreditam que (…) cabem boas privatizações e más privatizações, privatizações necessárias e privatizações totalmente desnecessárias, equivocadas e, algumas vezes, até mal-intencionadas e criminosas, e essa se encaixa nesse último grupo — declarou.
Jean Paul Prates observou que a privatização tem sido apresentada de forma a ignorar o fato de que a Eletrobras é uma holding.
— Estamos falando aqui de uma privatização sutil, simplista, quase escamoteada da holding das holdings do sistema elétrico brasileiro, chamada Eletrobras, e, abaixo dela, de todos os guarda-chuvas regionais que cada um de nós, na sua região, conhece muito bem: Eletronorte para os nortistas; Chesf para os nordestinos; Furnas, para os sudestinos e, para a Região Sul, Eletrosul. Isso está sendo feito via diluição do capital e perda do controle acionário. O governo brasileiro está abrindo mão do controle acionário da Eletrobras nesse processo que ainda está em curso — disse Jean Paul Prates, lembrando que há ainda uma segunda parte a ser averiguada pelo TCU e há ainda ações e judicializações cabíveis por inúmeras razões.
O senador negou que se oponha à privatização da Eletrobras por um ponto de vista ideológico. Para ele, ao contrário, é o governo Bolsonaro que quer privatizar a estatal por razões meramente ideológicas. No entendimento de Jean Paul Prates, a perda do controle acionário da holding é inaceitável diante de argumentos econômicos, financeiros, macroeconômicos e estratégicos.
— Há muita coisa grave nesse processo, porque o valor adicionado, subestimado, que está colocado como preço para essa venda, não incorpora uma série de coisas que a Eletrobras faz e fará e que não estão no preço. Estamos falando aqui de um preço subestimado em relação ao valor que os espelhos d’água das hidrelétricas têm, por exemplo, para acolher painéis solares, energia solar. Só isso aí dá para dobrar ou triplicar a capacidade da Eletrobras de gerar. Isso não está no preço — continuou.
Além disso, o senador disse que as usinas hidrelétricas, por conta da privatização, serão descomissionadas, deixando de faturar um preço de operação de manutenção baixo, em torno de R$ 60 por megawatt/hora, para ir para o preço do mercado. Segundo Jean Paul Prates, dois terços da energia gerada vão para R$ 300, ao invés de R$ 60, com um impacto da ordem de R$ 600 bilhões no preço da energia ao longo dos próximos anos.
— Ou seja, um impacto direto na conta de luz.