O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o Plenário da Corte decida sobre a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro depor em outro momento no âmbito do inquérito que investiga vazamento de dados sigilosos sobre ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O presidente da República não cumpriu determinação de Alexandre de Moraes e faltou ao depoimento à Polícia Federal, que deveria ocorrer presencialmente às 14h desta sexta-feira (28/1). Onze minutos antes do horário marcado, a AGU protocolou um pedido na Corte pedindo que o recurso fosse submetido ao Plenário, “a fim de que seja reformada a decisão agravada”. O agravo regimental só chegou ao gabinete de Moraes às 14h08, depois do estipulado para começar o depoimento.
Com a decisão de Moraes, resta um impasse: Bolsonaro não foi, o ministro do STF insiste em que ele vá. Ainda não se sabe o que Moraes decidirá, mas há uma crise posta, pois o presidente, na prática, descumpriu uma determinação judicial. A AGU alega que ele tinha esse direito, mas não se sabe como isso agora será definido, já que a questão não irá ao Plenário a Corte — ao menos, em um primeiro momento.
A AGU alegou que “ao agente político é garantida a escolha constitucional e convencional de não comparecimento em depoimento em seara investigativa”.
O ministro, na decisão, no entanto, negou o pedido de análise em plenário e não voltou atrás em seu posicionamento sobre o presidente depor presencialmente na PF.
“A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou a petição nº 3671/2022, nesta data, às 13h:49 – 11 minutos antes do horário agendado para o interrogatório – e recebida no gabinete às 14h:08, sabendo tratar-se de recurso manifestadamente intempestivo por preclusão temporal e lógica”, disse na decisão.
*Com informações do Metrópoles