Auditores passaram a entregar cargos comissionados em protesto contra reajuste unicamente para policiais federais.
A adesão ao movimento de auditores da Receita Federal de entrega de cargos de chefia após o Congresso prever no Orçamento de 2022 reajuste salarial para policiais federais cresceu nesta quinta-feira (23).
A mobilização da categoria chegou ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). O órgão é uma espécie de tribunal da Receita.
Segundo o Sindifisco (sindicato da categoria), 44 auditores deixaram seus cargos. Com a medida, eles irão voltar para funções na Receita. Ao todo, 635 auditores já abriram mão de cargos comissionados, informa a Folha.
O movimento é uma resposta à aprovação do Orçamento por deputados e senadores na terça (21) com um pedido feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), de contemplar com aumento de salário os policiais, sua base política, em ano eleitoral.
A Receita tem 7.950 auditores, 6.071 analistas e 2.938 funções comissionadas. Com a debandada, os servidores deixam os postos, mas seguem na carreira, uma vez que são concursados.
Nesta quinta, o Sindifisco afirmou que a entrega dos cargos de conselheiros do Cart têm potencial para já começar a afetar o julgamento de recursos no órgão.
“A entrega de cargos envolve o compromisso de que ninguém irá ocupar o cargo que o outro entregou”, afirmou o sindicato, em nota.
A entidade realiza também nesta quinta uma assembleia para decidir sobre uma paralisação nacional.
“O Sindifisco Nacional fará ao longo do dia assembleias telepresenciais com a categoria em todo o país a respeito das ações a serem tomadas diante dos cortes orçamentários na Receita Federal, do descaso e quebras de compromisso do governo para com a categoria”, afirmou o sindicato.
De acordo com a entidade, está na pauta da assembleia a decisão pela pela paralisação da categoria. A ideia, com isso, é “referendar a entrega de cargos, que já está ocorrendo”.
“A assembleia também definirá se a categoria partirá para a operação padrão na aduana, se adotará o desligamento dos projetos nacionais e regionais, e o não preenchimento de relatórios gerenciais”, disse o sindicato, na nota.
Nesta quarta-feira (22), a entidade afirmou que os auditores demissionários atuam em pelo menos cinco regiões fiscais do país.
Essas áreas englobam São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas e Paraíba.
O Sindifisco afirmou que a entrega dos cargos em comissão deverá afetar mais diretamente os trabalhos nas aduanas, uma vez que liberações de produtos exigem a assinatura de superiores.
Apenas a 8ª Região, do estado de São Paulo, por exemplo, é responsável por 40% da arrecadação do país, além de concentrar os maiores aeroportos e o Porto de Santos, principal porta de entrada para produtos importados.
“A receita para [com a entrega dos cargos de chefia], ela fica acéfala, entra em espiral de caos administrativo”, afirmou o presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral.
Os auditores fiscais iniciaram mobilização na noite de terça, quando o Congresso aprovou um total de R$ 4,9 bilhões para fundo eleitoral e também R$ 1,7 bilhão para o reajuste para policiais federais.
O aumento aos policiais foi um pedido do próprio presidente Bolsonaro. Apenas PF, PRF (Polícia Rodoviária Federal) e Depen (Departamento Penitenciário Nacional), além de agentes comunitários de saúde, obtiveram previsão de reajuste dentro do funcionalismo.
Os auditores reclamam que havia um acordo com a Economia para honrar o pagamento de bônus de produtividade, instituído em 2016, mas que nunca entrou em prática.
A insatisfação dos servidores da Receita não é isolada. Após a debandada no órgão, funcionários públicos de outras áreas começaram a reclamar da benesse aos policiais.
Também nesta quarta, a associação dos funcionários do Ipea divulgou uma nota se queixando da falta de reajuste salarial, mesmo após enviarem ofícios à Economia com pedido de reposição de perda inflacionária. O documento foi publicado após reunião com o presidente do órgão, Carlos Von Doellinger.
“Diante dos encaminhamentos da reunião e sem mesa de negociação para a questão salarial, a postura do governo tem mostrado que será necessário um engajamento mais amplo do conjunto de servidores civis federais para reverter esse quadro”, disse a entidade, na nota.