Enquanto a Receita Federal perdeu recursos, policiais federais ganharam R$ 1,7 bilhão para reajuste e reestruturação de carreiras.
Ao menos 324 servidores da Receita Federal do Brasil (RFB) pediram exoneração de seus cargos após o Congresso Nacional aprovar o Orçamento 2022, na terça-feira (22/12). A informação foi confirmada ao Metrópoles pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco). A entidade ainda estima que o número de servidores que pretendem entregar os cargos pode chegar a 500, informa o Metrópoles.
Os recursos do órgão foram reduzidos a menos da metade. Por outro lado, o texto aprovado prevê R$ 1,7 bilhão para reajuste e reestruturação de carreiras de policiais federais no próximo ano, pauta considerada prioritária para o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os pedidos de exoneração incluem auditores fiscais e analistas tributários que atuam em cargos de confiança da Receita Federal, como delegados e chefes do órgão tributário em São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, entre outros estados.
Duas cartas assinadas pelos auditores que pedem exoneração, uma delas é subscrita por 11 auditores fiscais, titulares e substitutos das chefias da 7ª Região Fiscal (Rj e ES). Eles apontam descaso, por parte do governo federal, com a classe e asseguram que a situação atual se mostra incompatível com o exercício das funções no órgão.
“Tal descaso se estende, inclusive, a questões remuneratórias, como fica evidente pela demora na regulamentação do bônus de eficiência, revelando o desrespeito para com os auditores que, por sua vez, observam, igualmente perplexos, a (ausência de) movimentação por parte da cúpula do órgão quanto a se manifestar de forma incisiva sobre o problema”, diz a carta.
A segunda carta é assinada por delegados titulares, adjuntos e substitutos da 8ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, que abrange o estado de São Paulo.
Também participam do ato chefes de divisão titulares e substitutos que atuam na superintendência do órgão.
“Observa-se que o valor corte orçamentário proposto é proporcional ao destinado para a reestruturação da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e do Ministério da Justiça. Com isso, temos que os valores que serão cortados da Receita Federal do Brasil serão utilizados para satisfazer os reajustes acordados com as carreiras retrocitadas, numa demonstração de absoluto desrespeito à administração tributária”, explicam os auditores.
O corte promovido na Receita chega a R$ 1,2 bilhão.
Desse total, R$ 675 milhões foram cortados da gestão das soluções informatizadas da pasta, conforme o relatório apresentado pelo deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). Segundo o texto, a proposta original do governo previa R$ 1,311 bilhão para a gestão das soluções informatizadas da pasta. O novo relatório, porém, separa R$ 636 milhões para a ação.
Na prática, o corte atinge programas utilizados no dia a dia para desenvolver os trabalhos usuais, assim como as plataformas utilizadas pelos contribuintes.
Os auditores revelam ainda que há o risco de não haver sequer orçamento para pagamento de contas de água e energia elétrica.