O novo programa teve início no mês passado e já começou com inúmeras incertezas e falhas de implementação.
O Governo Federal definiu a regulamentação de um novo programa social, o Auxílio Brasil. Ele substitui o Bolsa Família, regulamentado por lei em 2004 e extinto pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto deste ano, a mesma que criou o novo benefício.
O novo programa teve início no mês passado e já começou com inúmeras incertezas e falhas de implementação, impondo condições ao Congresso Nacional e não oferecendo nenhuma segurança para as famílias beneficiadas.
O pagamento em novembro começa com grandes decepções, muitas pessoas frustradas e milhões de famílias sem qualquer atendimento. A MP nº 1.061 ainda tramita no Congresso Nacional, mas já apresenta alguns avanços na Câmara dos Deputados, como a promessa de ter a fila de espera zerada –um problema crônico que mantinha mais de 2 milhões de famílias aguardando pelo Bolsa Família antes da pandemia. E mais: promete ainda que os valores dos benefícios sejam reajustados pelo INPC e prevê que serão elegíveis as famílias em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal esteja entre R$ 105,01 e R$ 210; e as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00.
Esses valores votados na Câmara foram diferentes do previsto no decreto que regulamentou a MP, que fixou a renda da extrema pobreza até R$ 100,00 e da pobreza entre R$ 100,01 e R$ 200,00. O efeito prático da mudança é ampliar o universo de elegíveis.
Qual o tamanho dessa ampliação? Se pensarmos nas 39 milhões de famílias que estavam sendo atendidas pelo auxílio emergencial, o quadro que temos hoje é: 29 milhões ficaram completamente desassistidos e 10 milhões, que já faziam parte do Bolsa Família e recebiam também o auxílio emergencial, migraram automaticamente para o Auxílio Brasil.
Outros 24 milhões de brasileiros que estavam inscritos pelo aplicativo foram automaticamente excluídos e há 5,3 milhões que estão no cadastro único e, mesmo tendo chance de serem chamados, não foram incluídos. De certo até agora, apenas os graves problemas que persistem: pessoas com direito que não foram incluídas, pessoas que estão recebendo menos do que deveriam, pessoas excluídas sem qualquer critério, mesmo fazendo parte do bloco de brasileiros que mais precisam.
São tantas famílias. Nathalia da Silva, do Rio de Janeiro, que é mãe solo, depende da transferência de renda e teve o benefício suspenso; Suelen Feitosa, de São Gonçalo (RJ), mesmo tendo direito não está recebendo e foi suspensa do Bolsa Família na virada para Auxílio Brasil; Gardenha Cleofas, de São Sebastião (SP), que não está com o Cadastro Único atualizado porque o prazo de atualização está suspenso até março de 2022; Arlete Silva, de São Paulo, que recebia o Bolsa Família até outubro, mas em novembro foi excluída do Auxílio Brasil.
Esses são apenas alguns na multidão de excluídos. E são os que procuram diariamente a Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB) para terem suas histórias ouvidas, na esperança de que a entidade seja sua interlocutora junto ao Ministério da Cidadania.
Para o Governo Federal, eles continuam invisíveis. Esse mesmo governo poderia ter mantido o Bolsa Família como programa de Estado, com recursos garantidos, critérios e valores mais amplos, com menos burocracia para fortalecer-se como um Estado protetor de fato.
Mas não! O Governo Federal preferiu uma saída eleitoreira, mesmo correndo o risco de não ter a PEC dos Precatórios aprovada. Dessa forma, delegou ao Parlamento fazer as adequações para o projeto passar. Enquanto isso, infelizmente, mais pessoas vivem a insegurança, a fome e o desgaste de não ter o nome entre os beneficiários.
Vale lembrar que, no Brasil, uma em cada quatro pessoas não sabe se vai fazer a próxima refeição e já são mais de 50 milhões que vivem em situação de insegurança alimentar. O povo tem pressa porque a fome não dá trégua. Até quando?
*Paola Carvalho/El País