O ministro João Otávio de Noronha (STJ) decidiu que o Ministério Público do Rio de Janeiro tem que apresentar nova denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) para prosseguir com as investigações no caso de peculato no gabinete do ’01’ na ALERJ enquanto era deputado estadual.
Noronha alegou que como o próprio STJ decidiu anular as provas coletadas no processo contra Flávio, o MP do Rio terá que apresentar nova acusação baseada nos indícios que não foram invalidados pela Justiça.
O ministro atendeu a um pedido da defesa de Fabrício Queiroz, apontador como operador do esquema de roubo de salário de servidores do gabinete de Flávio na ALERJ.
“Não há, em verdade, como se preservar a denúncia com a exclusão das informações que se ancoram, direta ou indiretamente, nas provas anuladas; muito menos como se exigir dos réus que identifiquem os trechos relativos a provas anuladas e os ignorem, apresentado defesa sobre o que entendam ‘sobrar’ daquela peça imprestável”, disse o ministro no seu despacho.
Noronha também cita os sigilos bancário e fiscal do filho ’01’ do presidente, que foram quebrados, mas foram restaurados por decisão do STJ.
“Não merece guarida, portanto, a singela explicação de que a mera exclusão das peças indicadas pelo Ministério Público Estadual dos autos seria suficiente a garantir a regularidade do feito”.