Lista de inquéritos que podem levar Bolsonaro à cadeia assim que sair da presidência.

Você sabe o que acontece com um presidente quando responde a inquéritos podendo ser condenado? Será que ele pode ser preso? Por que essa resposta não é igual a um cidadão comum?

Um presidente goza do privilégio se ser um representante da população brasileira, ao cargo máximo da República. Um presidente encarna, ou deveria encarnar o espírito da República. Quando isso não ocorre, por um crime de responsabilidade, quem abre o processo após uma denúncia (Bolsonaro tem mais de 120) é o presidente da Câmara dos Deputados. Nesse caso, um pau-mandado de Bolsonaro, Arthur Lira.

Quando o assunto é um crime comum, como os apurados na CPI e em diversas outras investigações, quem apura é a Procuradoria-geral da República, a Polícia Federal e o STF. Bolsonaro responde a cinco inquéritos que podem levá-lo a prisão, dificilmente durante o mandato.

Para abrir um processo contra um presidente por crime comum, após o inquérito, a denúncia é apresentada ao STF, que decide se aceita, ou não, a denúncia. Se aceitar, remete a abertura do processo à Câmara, que tem prazo para votar a abertura imediata do processo, ou se o processo aguarda o fim do mandato atual.

Caso a Câmara aprove, o presidente é afastado por ao menos 180 dias e responderá o processo, no STF. Caso condenado, é preso e perde o mandato. Nesse caso, quem assume é o vice-presidente, caso ambos não estejam implicados no processo. Caso contrário, o processo só será aberto em janeiro de 2023. Veja a lista abaixo:

1. Vazamento Sigiloso da PF: Envolve denúncia do ex-ministro da justiça, Sérgio Moro.
2. Inquérito administrativo no TSE: possível abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea (antecipada), em relação aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições de 2022.
3. Ataques ao sistema eleitoral: Em 4 de agosto, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a inclusão do presidente Bolsonaro como investigado no inquérito que apura a divulgação de fake news (informações falsas).
4. Corrupção e lavagem de dinheiro no caso Covaxin: Irregularidades e vantagens financeiras na compra da vacina indiana Covaxin, para combate à pandemia.
5. Interferência na autonomia da PF: Também envolve denúncias do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro.