Num dos primeiros inquéritos abertos a partir de fatos apurados pela CPI da Covid no Senado, a Polícia Federal identificou indícios de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e associação criminosa por parte de funcionários da Precisa Medicamentos que participaram das negociações com o Ministério da Saúde para a venda da vacina indiana Covaxin, a mais cara negociada pelo governo brasileiro durante a pandemia. A transação foi cancelada em agosto, após o contrato ter sido assinado, por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), que também encontrou indicativos de irregularidades.
Além disso, a PF detectou indícios de lavagem de dinheiro por parte dos responsáveis pelo FIB Bank, uma empresa que deu a garantia financeira para a assinatura do contrato, embora não tivesse autorização do Banco Central para conceder esse tipo de chancela. Foi com base nesses elementos que a PF cumpriu busca e apreensão na semana passada em endereços de Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa, e de outros personagens envolvidos no negócio.
Na decisão que autorizou a operação, a juíza da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, Pollyanna Kelly, resumiu os argumentos apresentados pela PF. “O contrato firmado entre a empresa e o Ministério da Saúde é eivado de vício, atribuído, possivelmente, à malícia dos representantes da Precisa Medicamentos”, diz na decisão.
A magistrada aponta que “extrai-se dos documentos acostados aos autos a existência de indícios de autoria e materialidade da possível prática de ilícitos criminais”, em especial dos crimes de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e associação criminosa. Ela negou o pedido de prisão de investigados, como Maximiano, mas autorizou as demais medidas.
A investigação também chegou a suspeitas que envolvem o FIB Bank. Nesse braço da apuração, chamou a atenção o papel do empresário Marcos Tolentino. Para a PF, possivelmente, ele é um “sócio-oculto” da empresa.
“Tudo em torno do FIB Bank orbita em torno da pessoa de Marcos Tolentino da Silva, que possui vínculos diretos com as empresas que compõem seu quadro societário […], sem contar que ele é o beneficiário final do dinheiro que passa pela conta da empresa”, diz a decisão.
De acordo com a PF, o FIB Bank não é um banco nem uma seguradora e, por isso, não teria autorização legal para fornecer garantia financeira. Além disso, a empresa teria inflado seu capital social “mediante atos fraudulentos”, incluindo dois imóveis em seu patrimônio que não seriam da empresa. A PF ainda aponta que é necessário aprofundar as investigações sobre a empresa para apurar se houve pagamento de propina a servidores públicos, já que o alto fluxo financeiro despertou suspeitas dos órgãos de controle.
Os indícios de ilegalidades em torno do contrato de compra da Covaxin surgiram após o servidor do ministério Luís Miranda ter denunciado que sofreu pressões dos seus superiores para dar aval à aquisição da vacina, mesmo depois de identificar possíveis irregularidades. Para a PF, os principais suspeitas de crimes estão relacionados aos documentos apresentados pela Precisa ao Ministério da Saúde para demonstrar que ela seria o “representante legal e exclusivo” do Bharat Biotech, o laboratório indiano que fabrica a Covaxin, para negociar o imunizante.
*Com informações de O Globo