O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (PSL-PR), por conta de disseminação de fake news. É a primeira inelegibilidade por este motivo e, portanto, abre precedente para outros casos. O parlamentar fez uma transmissão ao vivo nas redes no dia da votação das eleições de 2018 alegando fraude nas urnas eletrônicas.
(…)
O deputado é acusado de uso indevido dos meios de comunicação por, em 2018, no dia do pleito, quando foi eleito deputado estadual, publicar um vídeo na internet alegando uma suposta fraude nas urnas eletrônicas que estaria prejudicando a eleição do então candidato à Presidência, Jair Bolsonaro.
O julgamento é considerado importante, pois é a primeira vez em que a disseminação de notícias falsas em eleições é discutida no tribunal. Além disso, o caso analisado deve criar jurisprudência no TSE sobre as consequências da propagação de fake news com interferência no processo eleitoral.