Só este ano, Gabinete de Segurança Institucional (GSI) negou 34 acessos aos dados de quem frequentou a sede da Presidência. Controladoria-Geral da União determinou que governo libere informação, mas Bolsonaro ignora.
Há mais de seis meses o governo de Jair Bolsonaro se recusa a entregar as informações sobre quem visita e frequenta o Palácio do Planalto, sede da Presidência da República, mesmo após inúmeras determinações da Controladoria-Geral da União. Já foram 34 pedidos desse tipo, mas até agora nada foi divulgado.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), esses dados devem ser disponibilizados, mas ainda assim, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) ignora o ordenamento jurídico e as orientações do órgão que zela pela transparência no trato com a coisa pública e segue sem revelar quem entra e quem sai do local de trabalho do chefe do Executivo federal.
O Palácio do Planalto sempre disponibilizou os dados de quem visita o presidente e outros servidores que frequentam o local, mas desde janeiro deste ano o setor responsável pela segurança de Bolsonaro, chefiado pelo general Augusto Heleno, tem se negado a fazê-lo, sempre usando como desculpa a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ainda que esteja em vigor desde janeiro deste ano, a LGPD só é usada pelo governo para ocultar as pessoas que frequentam a sede da chefia do Estado.
Em outros casos em que informações sobre a Presidência são solicitadas e a CGU determina o fornecimento dos dados, o GSI tem triplicado o tempo médio de espera para liberação das planilhas. O que antes costumava demorar um mês, agora demora até mais de 90 dias.
*Com informações da Forum