A crescente adesão de subprocuradores a manifestos e representações cobrando providências do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, contra os ataques de Jair Bolsonaro à urna eletrônica e ao STF, mostra que a insatisfação da cúpula do Ministério Público Federal com o líder da instituição atingiu níveis inéditos.
Só as duas últimas manifestações – uma divulgada na última sexta-feira e outra, em meados de julho – reúnem assinaturas de 36 subprocuradores. Há ainda um grupo menor, de quatro a cinco, que não subscrevem documentos, mas atuam na mobilização dos colegas. Somados, são entre 40 e 41 subprocuradores, de um total de 73 em atividade. Os subprocuradores são membros do MP que atuam nas cortes superiores, como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.
A primeira representação enviada à Aras, em abril de 2020, contava com o apoio de 18 subprocuradores. Vivia-se o início da pandemia de Covid-19 e os membros do MP queriam que Aras entrasse com uma ação no Supremo para que a campanha publicitária intitulada “O Brasil não pode parar”, contra o isolamento social, fosse considerada inconstitucional.
Aras respondeu que não cabia aquele tipo de ação no Supremo e enviou o pedido ao Ministério Público do Rio, que já investigava possíveis crimes do governo na pandemia. Mas a Rede Sustentabilidade entrou com essa mesma ação no STF e a campanha foi proibida pelo ministro Luis Roberto Barroso. Depois, o governo desistiu da campanha e as ações foram extintas.
Desde então, os subprocuradores vem entrando em choque contra Aras, sempre com o mesmo argumento, expresso na manifestação de sexta-feira: a passividade do Procurador-Geral da República em relação às iniciativas do governo Bolsonaro. Houve também uma série de divergências por questões internas do Ministério Público, como o fim das forças-tarefa, especialmente as da Lava Jato.
Em caráter reservado, os subprocuradores que lideraram a elaboração desses documentos e representações dizem que, além de coagir Aras a cumprir seu papel de fiscal da lei e protetor da democracia, pretendem enviar um sinal aos procuradores que atuam na primeira e na segunda instância do Judiciário que suas ações não serão abandonadas quando chegarem às cortes superiores.
Às vezes funciona. Em algumas ocasiões, Aras não teve alternativa senão agir.
Em janeiro deste ano, por exemplo, o procurador-geral primeiro disse que não era sua atribuição investigar a ação do governo na pandemia de Covid-19. Quando os subprocuradores que integravam o Conselho Superior do Ministério Público rebateram Aras e disseram que era, sim, sua atribuição constitucional fiscalizar o cumprimento da lei. Dias depois, o procurador-geral acabou requisitando a abertura de um inquérito.
Como, por lei, cabe ao Procurador-Geral da República propor ações e opinar em processos em tramitação contra o presidente e ministros no STF e no STJ, na prática Aras tem formado uma barreira de proteção a Bolsonaro ao não propor processos e pedir o arquivamento de ações, como ocorreu com o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. O caso foi reaberto pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
Embora Aras seja a autoridade maior do MP, os membros da instituição tem autonomia, e por isso não se pode dizer que seja o chefe dos subprocuradores. Sua reação aos apupos dos colegas, porém, quase sempre vem com medidas administrativas.
A última foi indicar que não fará eleições para a escolha das chefias regionais do MP e os procuradores eleitorais. As eleições não são mandatórias, mas tem sido feitas por quase todos os antecessores de Aras desde os anos 90.
Nos bastidores, o PGR tem dito que vai escolher pessoalmente tanto os chefes como os procuradores que vão fiscalizar as eleições de 2022. “Nunca tivemos tamanho conflito com PGR”, comenta um dos subprocuradores que liderou a coleta de assinaturas nos manifestos mais recentes.”Nem com a Raquel Dodge, que não foi escolhida pelos colegas, era assim. Discutíamos muito, mas ela não fazia as bobagens que o Aras faz”, comentou o subprocurador.
Nesta última manifestação, os subprocuradores escreveram que Aras não podia “assistir passivamente aos estarrecedores ataques àquelas Cortes e a seus membros”, que poderiam “configurar crimes comuns e de responsabilidade e que são inequívoca agressão à própria democracia.”
Aras, porém, disse num encontro com o presidente do Supremo, Luiz Fux, que não vê risco à democracia. E ainda afirmou que trabalharia pela volta à normalidade nas relações entre o Supremo e Bolsonaro. A continuar nessa toada, o conflito entre Aras e seus colegas da cúpula do Ministério Público só vai aumentar.
*Malu Gaspar/O Globo