Temor fiscal em negociação com Pfizer ajudou a retardar compra de imunizante e abriu porta da Saúde para tratativas suspeitas.
Segundo reportagem de William Castanho, Mateus Vargas e Bernardo Caram, Folha, documentos da CPI da Covid expõem contradições do time do ministro Paulo Guedes (Economia) sobre a elaboração da MP (medida provisória) das vacinas. Negacionismo e preocupação com risco fiscal atrasaram a compra com a Pfizer.
A CPI da Covid no Senado quer saber por que um dispositivo que facilitava a aquisição de vacinas da Pfizer e da Janssen foi eliminado da MP publicada em janeiro. Uma das minutas autorizava a União a assumir riscos e custos de eventuais efeitos adversos dos imunizantes, exigência das farmacêuticas.
Em resposta à comissão, a pasta de Guedes disse que só foi chamada a se manifestar na sanção, em março. Porém documentos mostram a participação do Ministério da Economia em debates de minutas em dezembro.
Planalto e Economia se alinharam contra exigências da farmacêutica americana. A resistência abriu a porteira da Saúde para a série de negociações suspeitas na aquisição de imunizantes.
O presidente Jair Bolsonaro e Guedes temiam, além de eventuais efeitos colaterais, a ameaça de judicialização. Futuras ações poderiam aumentar o passivo financeiro da União.
A decisão do governo de cortar o artigo retardou o negócio. O contrato com a Pfizer só foi assinado em 19 de março graças a uma lei de iniciativa do Congresso que permitiu repassar o ônus ao poder público.
Nesse intervalo: 1) um cabo da PM negociou com a Saúde para fornecer vacina da AstraZeneca e disse ter recebido pedido de propina de US$ 1 por dose; 2) a pasta cogitou comprar Coronavac pelo triplo do preço; 3) um servidor relatou pressão atípica na aquisição da indiana Covaxin. Todos os três casos foram revelados pela Folha.
A Saúde ainda contratou, nesse período, dez milhões de doses da Sputnik a cerca de US$ 12 por unidade, por meio do laboratório União Química, enquanto governadores do Nordeste compraram a mesma vacina do Fundo Russo de Investimento Direto por cerca de US$ 10.
Em despacho enviado à CPI, o secretário-executivo adjunto da pasta comandada por Guedes, Miguel Ragone de Mattos, afirmou que “a manifestação do Ministério da Economia relativa à referida medida provisória restringiu-se à fase de sanção do projeto de lei de conversão nº 1, de 2021, no sentido de não haver na matéria tratada competência afeta”.
Parecer jurídico da Saúde recomendava a avaliação do dispositivo da responsabilidade da União pelo Ministério da Economia, “eis que a matéria insere-se dentre sua área de competência”. A análise nunca foi feita.
O documento assinado por Marcilândia Araújo, coordenadora-geral de Assuntos de Saúde e Atos Normativos do Ministério da Saúde, ainda lembrou que dispositivo equivalente já existia na Lei Geral da Copa, na qual o governo assumiu responsabilidades relacionadas ao torneio e ficou autorizado a oferecer garantias e contratar seguros.