A depoente de hoje, Daniela Medrado, que tentou não comparecer na sessão da CPI da Covid, de hoje (13), munida de um habeas corpus cedido pelo ministro do STF, Luiz Fux, se negou a responder toda e qualquer pergunta dos senadores.
A reação dos componentes, em especial, da senadora Simone Tebet e do Presidente da CPI, Omar Aziz, foi de questionar a decisão, cujo texto, define o direito de permanecer calada, como investigada que é, pela Polícia Federal, porém, o dever de responder a perguntas que não a incriminem. Ou seja, não consta expressamente, o direito de permanecer calada em todas as perguntas.
Após diversas posições defendidas pelos senadores, a CPI chegou à conclusão de que a depoente, Simone Medrado, deveria responder às perguntas que não houvesse a possibilidade de auto-incriminação.
Iniciada a sessão de perguntas, o relator, Renan Calheiros, iniciou com uma espécie de pergunta de controle, “Qual a sua função da Precisa Medicamentos?”. A depoente respondeu que está orientada por seu advogado e que permaneceria em silêncio.
Em reação, o senador Fabiano Contarato, que foi delegado da PF, pediu a palavra e afirmou que a resposta seria passível de auto de prisão, por desobediência de uma decisão do STF. O presidente Omar Aziz interrompeu e decidiu paralisar a sessão, para que seja impetrado um embargo de declaração, ao STF, para que explique os limites da CPI, em relação ao direito da depoente.
A sessão está provisoriamente paralisada e a depoente estará disponível durante o dia, até que haja a resposta do STF, ao embargo de declaração.