Segundo matéria de Malu Gaspar, O Globo, o dinheiro extra que o governo destinou para o Sistema Único de Saúde combater a emergência da Covid-19 vem sendo usado para atender a gastos de rotina que nada têm a ver com a pandemia. Entre essas aplicações não relacionadas ao coronavírus estão gastos militares, que se multiplicaram por 13 de 2020 para 2021.
Estas são conclusões de um relatório encaminhado à CPI da Covid pela procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo Élida Graziane Pinto, que também é professora da Fundação Getulio Vargas.
Os senadores encomendaram o levantamento após Élida publicar um artigo, no mês passado, sugerindo à CPI investigar o que ela chama de caos nos gastos públicos em saúde durante a pandemia.
A própria Élida explica o que quis dizer quando usou a palavra “caos”: “A gestão sanitária da calamidade decorrente da pandemia infelizmente não foi orientada para salvar o maior número de vidas possível. A dinâmica da execução orçamentária foi muito suscetível a capturas e desvios”, afirma.
Em números: desde 2020, o governo já destinou R$ 730 bi para gastos extraordinários no combate à pandemia. Esse dinheiro foi usado em vários tipos de despesas, do auxílio emergencial à compra de equipamentos e vacinas.
Uma parte dessa verba extra – mais exatamente R$ 72 bilhões – deveria ir só para o SUS. Mas R$ 140 milhões foram parar no Ministério da Defesa, sem qualquer justificativa. Pode parecer pouco, mas a pasta é a que mais recursos do SUS para gastos com outras despesas que não saúde. A segunda é a Secretaria de Aviação Civil, com R$ 80 milhões.
E quase tudo o que foi parar na Defesa – R$ 130 milhões – foi empenhado neste ano para irrigar 184 unidades militares que nada têm a ver com hospitais. E ainda que fossem, não seria o caso de receberem verba do SUS, uma vez que a rede de saúde das Forças Armadas não integra o sistema único, nem aceitou tratar de doentes civis da Covid-19.
O levantamento realizado por Élida Graziane mostra que recursos foram repassados prioritariamente para as comissões aeronáuticas brasileiras em Washington (R$ 55 milhões) e na Europa (R$ 7,8 mihões), para a Comissão do Exército Brasileiro em Washington (R$ 3,113 milhões) e para o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (R$ 1,067 milhão).
Tem mais. O Ministério da Defesa também levou uma parte do dinheiro que não era destinado ao SUS, mas também deveria servir para o combate à pandemia, o chamado Orçamento de Guerra.
E mais uma vez, usou para despesas de rotina, sem relação direta com a Covid-19 – como a compra de veículos de tração mecânica (R$ 22 milhões) ou uniformes (R$ 1,2 milhão).
Tudo por conta dos créditos extraordinários, como se fosse resposta sanitária à pandemia. Até material esportivo, veterinário e roupas de camas foram comprados com o dinheiro da doença.
Para a procuradora de contas, os repasses são uma evidência de que a execução orçamentária do Ministério da Saúde foi capturada por interesses políticos.
“Esses créditos foram criados especificamente para a Covid. Quando se empenhou o dinheiro sem explicar como seria usado, abriu-se espaço para o desvio de recursos da saúde para possível aparelhamento de órgãos militares”, diz Élida.
Em sua visão, a história dos gastos do governo Bolsonaro com a pandemia, até aqui, teve três fases, em que o governo ignorou a lógica racional do combate à Covid.
No primeiro semestre de 2020, o esforço deveria ter focado em fortalecer a atenção básica, como postos de atendimento e saúde da família nos municípios – o que não foi feito, porque o dinheiro demorou muito a sair.
No segundo semestre, os recursos foram liberados, mas a aplicação foi guiada por razões políticas. Aí prevaleceu o envio do dinheiro para municípios menores, que eram base eleitoral de governistas, mas não faziam atendimento de média e alta complexidade – não tinham UTIs ou os grandes hospitais que receberam casos mais graves da doença. “Infelizmente a execução orçamentária do Ministério da Saúde foi capturada pelo calendário eleitoral”, afirma Élida.
Agora em 2021, diz ela, os créditos extraordinários estão sendo usados para cobrir despesas usuais e previsíveis, operando como “cheques em branco”.
Dessa forma, configuram ainda outra irregularidade importante. A regra prevê que, por serem extraordinários e emergenciais, os recursos da pandemia não entram no cálculo do teto de gastos. Só que os gastos encontrados pela procuradora de contas não são nada emergenciais e muito menos extraordinários.
“É preciso investigar se não se trata de uma brecha para burlar o teto de gastos privilegiando despesas militares.”
Procurado para explicar por que está usando para outros fins o dinheiro que o SUS deveria destinar ao combate à pandemia, o Ministério da Defesa afirmou que não irá responder à reportagem. “Os assuntos pautados na Comissão Parlamentar de Inquérito da COVID-19, no Senado Federal, serão tratados apenas naquele fórum.”