Mourão critica portaria e diz que medida pode ser legal, mas não é ética. Ele é um dos beneficiados, mas avalia doar excedente.
Segundo matéria publicada no Globo, uma portaria publicada em 30 de abril pelo Ministério da Economia vai permitir que o presidente da República, Jair Bolsonaro, e ministros como Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Braga Netto (Defesa) recebam acima do teto constitucional, atualmente em R$ 39,2 mil. Os ganhos serão de até 69%, com pagamentos mensais que, a depender da autoridade, poderão ultrapassar R$ 66 mil.
Segundo o ministério, a medida foi tomada após um entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU) de dezembro do ano passado, e terá impacto de R$ 181,32 milhões já neste ano.
Em entrevista ao site Uol nesta segunda-feira, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que “não é ético” receber acima do teto. Ele disse que a medida pode ser legal, mas não é correta “no momento” atual do país.
A nova regra trata da forma como deve ser verificado se as remunerações recebidas pelos servidores estão dentro do limite previsto na Constituição, o chamado teto constitucional. equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 39,2 mil).
Atualmente, um servidor aposentado e nomeado para um cargo comissionado recebe uma aposentadoria e um salário. Se a soma dos dois ultrapassar o limite de R$ 39,2 mil, é aplicado o chamado “abate-teto”, que impõe um desconto até a remuneração máxima ficar dentro do limite do teto.
Com a nova regra, a verificação será feita para cada remuneração. Se, separadamente, aposentadoria e salário estiverem abaixo do limite, ambos podem ser recebidos integralmente — e a soma pode superar o teto.
Até agora, a verificação separada das remunerações era feita em casos específicos previstos na Constituição.
Com o novo entendimento, isso também valerá para servidores civis aposentados e militares da reserva que ocupem cargos comissionados ou eletivos. Porém, servidores efetivos e militares da ativa que ocupem cargos comissionados ou eletivos continuam sujeitos à regra antiga.
Entre os prováveis beneficiados está o presidente Jair Bolsonaro, que é capitão reformado e tem um abate-teto de R$ 2,3 mil.
Ministros que são generais da reserva também devem ser beneficiados, como Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil), que tem um abate-teto de R$ 27 mil.
O abate-teto de Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) é de R$ 23,7 mil, enquanto o de Walter Braga Netto (Defesa) é de R$ 22,7 mil.