O Senado aprovou hoje (29), por 55 a 19, a quebra temporária das patentes de medicamentos que servem para o combate à pandemia de Covid-19. Após a aprovação da lei que suspende temporariamente o acordo de direito de propriedade intelectual com a OMC, a lista de medicamentos que perderão a patente será publicada em conjunto com a lei.
Com a aprovação, a PL proprosta pelo Senador Paulo Paim (PT), segue para a Câmara dos Deputados e se aprovada, seguirá para a aprovação do presidente Jair Bolsonaro.
A lei obrigará os laboratórios a entregar informações para a produção de medicamentos fundamentais para o combate à pandemia de Covid-19, para que o governo viabilize a produção em custo mais baixo e maior quantidade. Os laboratórios da indústria farmacêutica prometem recorrer ao STF.
marceloDC
maio 12, 2021 at 2:09 am“Propriedade” intelectual é uma bela aberração legal, desprovida de qualquer fundamentação racional. Propriedade só se aplica naquilo que existe fisicamente, nunca no rol das idéias.
— “Sistema de patentes está sufocando inovação tecnológica” em
inovacaotecnologica.com.br/noticias/noticia.php?artigo=abolir-sistema-patentes
— “Stiglitz: por que é preciso negar as patentes” em
outraspalavras.net/eurocentrismoemxeque/stiglitz-por-que-e-preciso-negar-as-patentes
— “As leis de direitos autorais são uma ameaça à liberdade ” em
mises.org.br/article/328/as-leis-de-direitos-autorais-sao-uma-ameaca-a-liberdade
— “A pirataria como uma função de mercado” em
mises.org.br/article/86/a-pirataria-como-uma-funcao-de-mercado
— “Como a ‘propriedade intelectual’ mata” em
partidopirata.org/como-a-propriedade-intelectual-mata
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— “Os latifúndios de ideias”
https://outraspalavras.net/sem-categoria/apropriacao-indebita/
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Na fase atual, da economia do conhecimento, coloca-se o espinhoso problema da legitimidade da posse do conhecimento. A mudança é radical, relativamente aos sistemas anteriores: a terra pertence a um ou a outro, as máquinas têm proprietário, são bens “rivais”. No caso do conhecimento, trata-se de um bem cujo consumo não reduz o estoque. Se transmitimos o conhecimento a alguém, continuamos com ele, não perdemos nada, e como o conhecimento transmitido gera novos conhecimentos, todos ganham. A tendência para a livre circulação do conhecimento para o bem de todos torna-se portanto poderosa.
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Para dar um exemplo trazido pelo autor, quando a Monsanto adquire controle exclusivo sobre determinada semente, como se a inovação tecnológica fosse um aporte apenas dela, esquece o processo que sustentou estes avanços. “O que eles nunca levam em consideração, é o imenso investimento coletivo que carregou a ciência genética dos seus primeiros passos até o momento em que a empresa toma a sua decisão. Todo o conhecimento biológico, estatístico e de outras áreas sem o qual nenhuma das sementes altamente produtivas e resistentes a doenças poderia ter sido desenvolvida – todas as publicações, pesquisas, educação, treinamento e ferramentas técnicas relacionadas sem os quais a aprendizagem e o conhecimento não poderiam ter sido comunicados e fomentados em cada estágio particular de desenvolvimento, e então passados adiante e incorporados, também, por uma força de trabalho de técnicos e cientistas – tudo isto chega à empresa sem custo, um presente do passado” (55) Ao apropriar-se do direito sobre o produto final, e ao travar desenvolvimentos paralelos, a empresa canaliza para si gigantescos lucros da totalidade do esforço social, que ela não teve de financiar. Trata-se de um pedágio sobre o esforço dos outros. Unjust Deserts.
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