Num sinal de que os direitos humanos estarão no centro da política externa do governo de Joe Biden, o informe anual produzido pelo Departamento de Estado norte-americano cita textualmente os ataques realizados por Jair Bolsonaro contra a imprensa ao descrever violações de direitos fundamentais no Brasil.
O informe é produzido a cada ano e envolve uma avaliação de todos os governos do mundo. Na edição publicada nesta terça-feira, em Washington, o presidente brasileiro é citado.
“A constituição e a lei estabelecem a liberdade de expressão, inclusive para a imprensa, mas o governo nem sempre respeitou este direito”, aponta o informe, assinado pelo chefe da diplomacia de Biden, Antony Blinken.
De acordo com o Departamento de Estado, jornalistas são por vezes “mortos ou sujeitos a assédio, ataques físicos e ameaças como resultado de suas reportagens”.
Em maio (de 2020), o jornalista Leonardo Pinheiro foi morto enquanto conduzia uma entrevista em Araruama, no Estado do Rio de Janeiro. Até outubro, as autoridades não haviam identificado nenhum suspeito ou motivo”, indicou.
“Como nos anos anteriores, os ataques físicos mais graves foram relatados em relação às reportagens locais, como o caso do apresentador de telejornais Alex Mendes Braga, que em julho foi forçado a sair da estrada em Manaus, Estado do Amazonas, atacado fisicamente e ameaçado em aparente retaliação por sua recente cobertura de suspeita de fraude em um hospital local”, apontam os americanos.
“Vários jornalistas foram submetidos a agressões verbais, inclusive quando pessoas privadas desmascaradas gritaram na cara após o início da covid-19”, destacou o informe.
“O incidente mais importante ocorreu fora do palácio presidencial em Brasília, levando uma coalizão de organizações da sociedade civil a entrar com uma ação civil contra o governo por falhar em proteger os jornalistas”, explicou.
“A partir de agosto, vários grandes meios haviam parado de enviar jornalistas para cobrir eventos fora do palácio, e o palácio havia tomado medidas adicionais para manter os jornalistas separados dos civis reunidos no exterior”, disse.
“Segundo Repórteres sem Fronteiras, o Presidente Jair Bolsonaro criticou a imprensa 53 vezes, verbalmente ou através da mídia social, durante o primeiro semestre do ano”, destacou o informe oficial do governo Biden.
“Vários veículos de notícias relataram que no dia 23 de agosto, o Presidente Bolsonaro atacou verbalmente um repórter de O Globo, que o questionou sobre os depósitos feitos pelo ex-assistente Fabricio Queiroz a sua esposa, Michelle Bolsonaro”, aponta.
Violações aos direitos humanos
A lista de problemas identificados no Brasil não se limita à imprensa. De acordo com o informe, o cenário inclui “relatos de assassinatos ilegais ou arbitrários pela polícia; condições severas e às vezes ameaçadoras de vida nas prisões; prisão ou detenção arbitrária; violência contra jornalistas; atos generalizados de corrupção por parte de autoridades; falta de investigação e responsabilização pela violência contra mulheres; violência ou ameaças de violência motivada pelo anti-semitismo; crimes envolvendo violência ou ameaças de violência visando membros de minorias raciais, ativistas de direitos humanos e ambientais, povos indígenas e outras populações tradicionais, e pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros ou intersexuais”. A violência policial também ganhou destaque e, de acordo com os americanos, “a impunidade e a falta de responsabilidade das forças de segurança foi um problema, e um processo judicial ineficiente às vezes atrasou a justiça tanto para os perpetradores quanto para as vítimas”.
Invasões de terra
O informe americano também denuncia a situação de povos indígenas e indica que ONGs “alegaram a falta de regulamentação e a impunidade em casos de invasões ilegais de terras” que estariam resultando na “exploração ilegal dos recursos naturais”.
“O Instituto Socioambiental (ISA) relatou que havia mais de 20.000 mineiros extraindo ilegalmente ouro das terras indígenas Yanomami no Estado de Roraima. De acordo com um relatório divulgado pela ONG Conselho Indigenista Missionário (CIMI) em 2020, houve 256 casos de invasões ilegais e exploração de recursos naturais em 151 territórios indígenas em 23 estados em 2019”, disse.
Os americanos ainda apontam para um relatório da Human Rights Watch de 2019 que detalhou o desmatamento ilegal na Amazônia.
“O relatório concluiu que o desmatamento ilegal na Amazônia brasileira foi impulsionado em grande parte por redes criminosas que tinham a capacidade logística de coordenar a extração, processamento e venda de madeira em larga escala, enquanto empregavam homens armados para proteger seus interesses”, disse.
O documento do governo Biden também indica que as invasões ilegais de terras muitas vezes resultaram em violência e até mesmo em morte.
“De acordo com o relatório do CIMI, houve 113 assassinatos de indígenas em 2019, em comparação com 135 casos desse tipo em 2018. A morte do líder indígena e defensor do meio ambiente e dos direitos humanos Zezico Rodrigues em março em Arame, Maranhão, foi a quinta morte de um indígena Guajajara em poucos meses”, apontam.
A situação da pandemia entre indígenas também é alvo de uma análise pelos americanos. “ONGs e organizações indígenas relataram taxas de mortalidade mais elevadas entre os membros dos grupos indígenas devido à COVID-19 do que as relatadas pelo Ministério da Saúde”, destacam os americanos.
“De acordo com o Instituto de Pesquisa Ambiental na Amazônia e a ONG Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, a taxa de mortalidade devida à COVID-19 entre os indígenas em 24 de junho na Amazônia foi de 6,8%. Em comparação, em 27 de junho, o ministério relatou taxas de mortalidade devidas à COVID-19 em média de 4,3%, e na região norte, onde vivia a maioria dos grupos indígenas, apenas 3,7%”, indicou.
Em julho, um tribunal federal ordenou ao governo federal que expulsasse os cerca de 20.000 mineiros de ouro ilegais do território indígena Yanomami para protegê-los do alastramento da COVID-19.
O informe ainda relata como o Ministério da Saúde, a FUNAI e o Ministério da Defesa enviaram missões médicas e mais de 350 toneladas de suprimentos médicos para territórios indígenas, incluindo mais de US$ 40 milhões em suprimentos médicos para o estado do Amazonas, onde vivia a maioria dos grupos indígenas.
“Em 8 de julho, o Presidente Bolsonaro aprovou uma lei criando um plano de ação de emergência para apoiar a prevenção e o tratamento da COVID-19 para as populações indígenas e outras populações tradicionais”, disse. “.
“Os líderes indígenas fizeram declarações públicas enfatizando que muito poucos desses recursos haviam sido entregues a suas comunidades e argumentaram que a escassez de recursos resultante da crise da COVID-19 continuava sendo uma preocupação”, completa a Casa Branca.
*Jamil Chade/Uol