Técnicos do governo brasileiro já admitem que existe um risco de uma possível derrota na ONU, diante da queixa aberta na instituição internacional por parte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em Brasília, autoridades no Ministério da Justiça e no Itamaraty já circularam uma percepção de que existiria uma chance real de o estado brasileiro ser alvo de uma decisão negativa por parte do órgão internacional.
O caso foi aberto em 2016 no Comitê de Direitos Humanos e denuncia o que a defesa do ex-presidente acredita ser uma postura parcial do então juiz Sérgio Moro. Outro argumento central era de que Moro estaria agindo em conluio com os procuradores no julgamento do ex-presidente. Lula é representado pelos Cristiano Zanin e Valeska Martins, além de especialistas internacionais.
O órgão internacional não tem a possibilidade de exigir do Brasil qualquer mudança em sua decisão e emite apenas uma recomendação. Mas, como signatário das convenções, o governo assumiu um compromisso de seguir o que os comitês sugerem e uma decisão contra Moro teria um impacto político significativo.
A tramitação do caso já se encerrou e, segundo documentos obtidos pela coluna, o governo brasileiro rebateu as alegações insistindo que o Estado de Direito e o devido processo legal foram respeitados no país. Mas os acontecimentos nos últimos dias no Brasil passaram a ser acompanhados de perto pelas autoridades do Comitê, em Genebra.
Se inicialmente a possibilidade de uma vitória era praticamente nula, com peritos em sua maioria com uma postura legal conservadores e reticentes em entrar em debates jurídicos nacionais, o cenário mudou quando fatos políticos e vazamento de informações começaram a revelar outra dimensão do processo no Brasil.
Um primeiro sinal de preocupação em Brasília ocorreu ainda em 2018. Dois anos depois de o caso ser aberto em Genebra, o Comitê de Direitos Humanos da ONU concedeu medidas cautelares e solicitou às autoridades brasileiras que mantivessem os direitos políticos de Lula até que seu caso fosse avaliado pelo Supremo Tribunal Federal e que o mérito do caso fosse tratado em Genebra.
Apesar de o Brasil ser signatário dos tratados da ONU, as autoridades ignoraram a decisão. Mas, internamente, a iniciativa foi recebida com preocupação ainda no governo de Michel Temer.
Naquele momento, o Comitê deixou claro que, ao pedir medidas cautelares, não estava pré-julgando uma eventual inocência ou não de Lula. Mas optou por unificar o processo e avaliar, ao mesmo tempo, a admissão do caso e seu mérito.
Moro: de juiz ao cargo de ministro
Um segundo sinal de alerta foi soado quando Moro decidiu aceitar o cargo de ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, político que venceu a eleição depois de Lula ter sido impedido de concorrer.
A defesa do ex-presidente reforçou a tese, submetendo informações ao Comitê alegando que Moro também estaria visando à Presidência da República. “Dificilmente há exemplo mais forte de parcialidade que este, um possível candidato presidencial atua como juiz no caso de um candidato rival, com forte interesse na condenação (e, portanto, desqualificação) do candidato”, alegaram.
Conforme as informações se acumulavam a partir de 2019 e 2020 e diante de vazamentos publicados na imprensa brasileira, membros do governo soavam o alerta interno de que as revelações teriam o potencial de “mudar o jogo”.
Com a decisão de Edison Fachin do STF (Supremo Tribunal Federal), de anular todos os processos e inquéritos que tramitavam contra o ex-presidente Lula em Curitiba, a percepção inicial em Genebra era de que uma parcela do caso poderia ser abandonada, já que não faria mais sentido um processo sobre algo que uma corte brasileira já anulou. A decisão “resolveria” uma situação política complicada para o Comitê.
Mas uma parcela dos especialistas acredita que ainda há espaço para julgar, já que existiriam “danos irreparáveis” diante do impacto da condenação nos direitos políticos de Lula.
O Comitê se reúne apenas três vezes por ano e, nesta semana, deu início ao seu primeiro encontro de 2021. Mas o caso de Lula não está na agenda. A próxima oportunidade é de que seja incluído em meados do ano.
*Jamil Chade/Uol