Plataforma traz prescrição de medicamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid-19.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma nota nesta quinta-feira (21) em que afirma ter pedido ao Ministério da Saúde a retirada imediata do ar do aplicativo “TrateCOV”. A plataforma permite que profissionais de saúde reportem sintomas e orienta que iniciem o que a pasta chama de “tratamento precoce”, com a prescrição de medicamentos que não têm eficácia comprovada ou são comprovadamente ineficazes contra a Covid-19.
O aplicativo está fora do ar no momento. O Ministério da Saúde informou ao GLOBO que a plataforma “foi lançada como um projeto-piloto e não estava funcionando oficialmente, apenas como um simulador. No entanto, o sistema foi invadido e ativado indevidamente – o que provocou a retirada do ar, que será momentânea.”
O CFM afirma que após uma análise feita por conselheiros e assessores técnicos e jurídicos sobre o aplicativo, alertou o Ministério da Saúde sobre inconsistências na ferramenta.
Segundo a nota do conselho, o aplicativo não preserva adequadamente o sigilo das informações, permite seu preenchimento por profissionais não médicos e assegura a validação científica a drogas que não contam com esse reconhecimento internacional.
A ferramenta também induz à automedicação e à interferência na autonomia dos médicos e não deixa clara a finalidade do uso dos dados preenchidos pelos médicos assistentes, alerta o CFM.
A bancada do PSOL na Câmara protocolou na tarde desta quarta-feira (20) uma representação contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por conta da disponibilização do TrateCOV. Na representação o partido pede que o ministro seja enquadrado nos crimes de improbidade administrativa e de responsabilidade por conta da ferramenta TrateCOV. O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) também entrou com uma ação na 5ª Vara Federal Civil do Distrito Federal pedindo a suspensão da plataforma.
Leia a íntegra da nota:
“ESCLARECIMENTO À IMPRENSA
Após análise feita por conselheiros e assessores técnicos e jurídicos sobre o aplicativo TrateCov, recém lançado para auxiliar as equipes na coleta de sintomas e sinais de pacientes possivelmente infectados pela covid-19, o Conselho Federal de Medicina (CFM) alertou ao Ministério da Saúde sobre as seguintes inconsistências na ferramenta:
• Não preserva adequadamente o sigilo das informações;
• Permite seu preenchimento por profissionais não médicos;
• Assegura a validação científica a drogas que não contam com esse reconhecimento internacional;
• Induz à automedicação e à interferência na autonomia dos médicos;
• Não deixa claro, em nenhum momento, a finalidade do uso dos dados preenchidos pelos médicos assistentes.
Diante do exposto, o CFM pediu ao Ministério da Saúde a retirada imediata do ar do aplicativo TrateCov.
Brasília, 21 de janeiro de 2021.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA”
*Com informações de O Globo