O médico sanitarista, advogado e especialista em casos legais para a saúde, Daniel Dourado, membro do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da USP, disse em entrevista à Globo News, que o possível confisco das vacinas produzidas pelo Butantan, em parceria com a chinesa Sinovac, não tem previsão legal.
Para Dourado, o confisco geraria um conflito federativo e certamente será contestado no STF.
O caso foi exposto pelo governador de Goias, Ronaldo Caiada, que publicou a informação de que o governo Bolsonaro estaria editando uma MP para confiscar toda e qualquer vacina que seja produzida ou importada, no Brasil (Leia mais).
“Não existe previsão legal. Se acontecer, o Supremo vai ser chamado a se manifestar” – Daniel Dourado, médico e advogado sanitarista do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (USP).