Com grande potencial eleitoral, como política de combate à pandemia de Covid-19, o Renda Emergencial foi um presente da Câmara dos Vereadores de SP, nas vésperas do primeiro turno. O problema é que até o momento nenhum trabalhador paulistano recebeu.
A lei foi aprovada na câmara no dia 22 de outubro e só foi sancionada no dia 12 de novembro, portanto, 20 dias após a lei estar disponível para o prefeito Bruno Covas assinar e pô-la em prática. O Renda Emergencial é de apenas R$ 100,00, mas, teria potencial de ampliar a popularidade do prefeito na corrida eleitoral e seria paga em três parcelas, nos mesmos moldes do auxílio emergencial do governo federal.
Têm direito ao auxílio as famílias de São Paulo que:
- Estavam aprovadas para receber Bolsa Família até 30 de setembro de 2020
- vendedores ambulantes que tenham o TPU (Termo de Permissão de Uso), documento da Prefeitura que permite a atuação desses profissionais
- trabalhadores cadastrados no Tô Legal, programa municipal que regulariza a atividade de comércio ou prestação de serviços nas ruas da cidade
Até a publicação desta reportagem, a prefeitura não informou o número de ambulantes com TPU nem o de cadastrados no programa Tô Legal. No total, São Paulo tinha 480.646 famílias no Bolsa Família até 30 de setembro.
Quem recebe o auxílio emergencial federal pode receber o auxílio municipal.
A lei também diz que pessoas com deficiência que tiverem direito ao auxílio receberão três parcelas de R$ 200, exceto se a pessoa já receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada), um outro benefício social. Nesse caso, terá direito ao valor normal (três parcelas de R$ 100).