Estatal pede ao STF para ser tratada juridicamente como uma embaixada estrangeira que não se submete aos tribunais brasileiros.
A Petrobras lançou mão de uma “estratégia inédita” e radical para resistir ao pedido da defesa de Lula para ter acesso aos detalhes do acordo que a estatal assinou com os Estados Unidos no final de 2018. Em ofício ao Supremo Tribunal Federal, a petroleira solicitou tratamento privilegiado concedido a embaixadas estrangeiras, para ficar imune a decisões judiciais proferidas no Brasil.
A petição foi protocolada nos autos do caso triplex e da acusação envolvendo supostos benefícios da Odebrecht a Lula. Para a defesa do petista, o pedido da Petrobras “carece de seriedade”. “A Petrobras é uma empresa brasileira e não uma embaixada, e, além disso, a petrolífera figura nas ações penais como assistente de acusação”, de modo que “deve arcar com o ônus inerente à posição por ela assumida voluntariamente”, afirmou ao Valor Econômico desta segunda (26).
Para não entregar os documentos solicitados pela equipe de Lula, a Petrobras argumenta que nada no acordo com os EUA interessa aos processos contra o ex-presidente. Além disso, os documentos dos acordos assinados com os EUA são sigilosos e estão em posse das autoridades norte-americanas.
O ACORDO
Em setembro de 2018, a Petrobras assinou um acordo de não acusação com o Departamento de Justiça e outro termo (cease and desist order) com a Comissão de Valores Imobiliários, sujeitando-se a pagar uma multa de cerca de 3,6 bilhões de reais, para evitar que as acusações de violação à lei anticorrupção dos EUA (FCPA) fossem levadas a julgamento.
A defesa de Lula quer saber se, naquele processo que gerou dezenas de milhares de páginas, os agentes dos EUA levantaram alguma prova de que o ex-presidente participou do esquema na Petrobras – algo que também não foi provado pela Lava Jato em Curitiba. Ao longo do trâmite do caso triplex em instâncias inferiores, a defesa solicitou acesso aos documentos, mas até hoje, a Petrobras tangenciar o pedido.
Segundo o Valor Econômico desta segunda (26), o ministro Edson Fachin tomará uma decisão preliminar sobre o pedido da Petrobras, mas a tendência é de que ele leve a discussão para a Segunda Turma do Supremo. Indicado por Bolsonaro, Kassio Nunes assumirá uma vaga no colegiado, diz o jornal, a partir de 5 de novembro.
*Com informações do GGN
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