Tal como nas eleições de 2018, o número de disparos ilegais de mensagens via Whatsapp continua elevado. A ferramenta foi largamente utilizada pela campanha bolsonarista, com envios pagos diretamente por empresários, sem que os recursos transitassem ou fossem declarados na campanha, como no caso da Havan.
Membro da CPI das Fake News, o senador Humberto Costa (PT-PÉ) ingressou com uma representação na Procuradoria-Geral da República contra cinco empresas denunciadas por oferecer serviços de disparos em massa de mensagens eleitorais. Juntamente com outros três parlamentares do PT, o senador solicitou que o Ministério Público Federal (MPF) abra uma investigação para apurar o caso.
De acordo com Humberto, a denúncia trazida por veículos de imprensa de que empresas estão vendendo serviços de disparos em massa para candidatos nas eleições municipais deste ano comprova violação da legislação eleitoral e das leis penal e de proteção de dados pessoais, já que os envolvidos estão comercializando ilegalmente, também, informações privadas de cidadãos.
“Nós já vimos no que isso deu em 2018 quando Bolsonaro chegou à Presidência por meio de uma campanha fraudulenta, baseada no disparo de mensagens ilegais em massa cheias de fake news”. Afirma o Senador.
Para Humberto, isso não pode se repetir. “O Ministério Público e a Justiça Eleitoral têm de agir para impedir esse novo atentado à lisura das eleições”, afirmou.
No documento, assinado por Humberto, pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e pelos deputados Rui Falcão (PT-SP) e Natália Bonavides (PT-RN), os parlamentares pedem ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que a investigação do MPF leve a uma “exemplar responsabilização cível, eleitoral e penal” de todos os envolvidos na prática ilícita.