O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, fez um curso em um órgão dos Estados Unidos destinado a treinar juízes estrangeiros pouco antes de assumir os inquéritos e processos da operação “lava jato” no estado fluminense.
De janeiro a março de 2015, Bretas participou, em Washington, do Visiting Foreign Judicial Fellows Program do Federal Judicial Center (FJC). Em currículo que apresentou ao Conselho Nacional de Justiça para se candidatar a uma vaga como juiz federal, ele afirmou que, no programa, teve lições sobre processos de corrupção e lavagem de dinheiro com autoridades norte-americanas.
“A participação no programa objetivou o conhecimento prático do tratamento que as autoridades norte-americanas dão aos processos criminais por corrupção e lavagem de dinheiro, e consistiu em diversas reuniões com representantes de vários setores do Judiciário Federal, do Departamento de Justiça do Governo dos Estados Unidos da América e do Federal Bureau of Investigation (FBI).”
O FJC é uma instituição de pesquisa e educação do Judiciário federal dos EUA. A entidade tem o objetivo de estudar formas de melhorar a Justiça. Porém, suas recomendações não têm força normativa, como as do CNJ. O papel do FJC, segundo seu site, é fornecer informações e educação precisas e objetivas e estimular uma análise completa e sincera de políticas, práticas e procedimentos.
No programa Visiting Fellows, juízes, advogados e acadêmicos de outros países são convidados a fazer pesquisas no FJC por um período de duas semanas a três meses. O intuito é que os participantes conheçam melhor o funcionamento do sistema judicial dos EUA e desenvolvam estudos que possam contribuir com reformas judiciais em suas nações. Para isso, eles obtêm assistência com suas pesquisas e encontros com profissionais do Direito.
O site da entidade destaca que Bretas participou do programa e fez um artigo sobre como o sistema legal dos EUA equilibra as necessidades de aplicação da lei com direitos individuais de privacidade.
Outros participantes estudaram gerenciamento de processos, meios alternativos de resolução de disputas, relações com a imprensa e educação judicial. Até maio de 2020, o FJC já havia recebido 138 pesquisadores de 50 países.
Entre os brasileiros que já passaram pelo curso estão o promotor do Ministério Público de Santa Catarina Affonso Ghizzo Neto e o juiz federal em São Paulo Etiene Martins.
Eventos com EUA
Em sua página no Instagram, Marcelo Bretas divulgou a participação em eventos de diversas entidades dos EUA. Em setembro de 2019, teve uma reunião com o cônsul-geral no Rio, Scott Hamilton.
Quatro meses antes, fez uma palestra sobre o combate contra a corrupção no Brasil na Brazilian-American Chamber of Commerce, em Nova York.
Em abril de 2018, participou de seminário na Faculdade de Direito de Harvard.
“Lava jato” fluminense
Em 28 de julho de 2015, foi deflagrada, pela autodenominada força-tarefa da “lava jato” em Curitiba, operação para apurar supostos desvios na Eletronuclear. Três meses depois, o então ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki determinou o desmembramento do caso, que corria na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, comandada na época pelo juiz Sergio Moro, e a remessa dos autos para a Justiça Federal no Rio.
De acordo com Teori, não havia relação entre os inquéritos instaurados para investigar crimes “em tese” cometidos contra a Eletronuclear e os que tramitam no juízo sobre a “lava jato”, que apura desvios de verba da Petrobras.
Estava formado o braço fluminense da “lava jato”. Após a ação da estatal de energia ser atribuída a Marcelo Bretas, ele visitou a instância curitibana para garantir que sua equipe aplicasse os mesmos métodos que vêm sendo empregados desde o começo da “lava jato”.
“Ajuda” espontânea
Além disso, conforme a ConJur já vem noticiando desde 2018, a força-tarefa da “lava jato” atuou de forma próxima do FBI em muitas etapas da investigações, pedindo auxílio técnico sem passar pelos canais formais e compartilhando mais com os norte-americanos sobre o andamento dos processos do que com as autoridades brasileiras.
Talvez o principal exemplo dessa proximidade seja o da norte-americana Leslie R. Backschies, designada em 2014 para ajudar nas investigações brasileiras. A história foi contada pela Agência Pública, em uma reportagem da série da “vaza jato”. Leslie participou de palestras de procuradores do DoJ e agentes do FBI a integrantes do Ministério Público Federal para ensinar o funcionamento do FCPA.
Atualmente, Leslie comanda a Unidade de Corrupção Internacional do FBI, a mesma que inaugurou um escritório em Miami só para investigar casos de corrupção em países estratégicos na América do Sul. O foco da unidade é a própria especialidade de Leslie: a aplicação do FCPA.
A “vaza jato” também mostrou que os procuradores tentavam driblar o governo brasileiro sempre que possível nos casos de “cooperação” com os Estados Unidos. Em 2015, por exemplo, procuradores ligados ao DoJ e ao FBI fizeram uma visita ao MPF brasileiro, que não foi informada ao Ministério da Justiça, órgão responsável por intermediar a cooperação internacional. Também não passou pelos canais oficiais um pedido de ajuda feito ao FBI para “hackear” os sistemas da Odebrecht quando o material ainda estava na Suíça.
Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins não sabem dizer por que a “lava jato” quis ajudar o governo dos EUA. Eles ressaltam, contudo, que os norte-americanos destinaram R$ 2,5 bilhões para a constituição de uma fundação que teria a ingerência de membros do Ministério Público que, direta ou indiretamente, atuaram na aplicação da FCPA no Brasil.
O fundo foi alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal e, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, acabou sendo dividido entre o combate aos incêndios na Amazônia e programas estaduais de enfrentamento à epidemia de Covid-19 no país.
*Com informações do Conjur