A questão é bem interessantes e reflete muito bem a maneira como é praticada a justiça no Brasil. Marco Aurélio Mello, ao ter nas mãos um caso de prisão preventiva que superava os 90 dias, não olhou a quem se aplicava o caso e, por força da lei, mandou libertar o investigado. O problema é que o investigado era um líder do PCC, conhecido como André do Rap. Ora, a lei é igual para todos?
A resposta é óbvia, André do Rap, por erro ou acerto de quem determinou a prisão preventiva, tem o direito a liberdade passados os 90 dias dessa modalidade de prisão. Como não há o que justifique a ampliação da prisão, Marco Aurélio Mello, ministro do STF, determinou a soltura.
A mídia, por sua vez, reagiu como passou a reagir desde o Mensalão, defendeu a justiça aplicada CONTRA alguém. Ora, o réu em questão, independente da periculosidade, não é inimigo do judiciário, nem da sociedade, mas, parte dela, mesmo que a margem da lei. Ou seja, não pode o judiciário julgar como se fora um inimigo, o que faz com que a lei não seja aplicada, mas, uma relação de vingança. A mídia, tão idiotizada e despreparada quanto seus representantes, cobrou de Luiz Fux o comportamento que intelectualmente é capaz de cobrar, o justiçamento.
André do Rap, assim como qualquer cidadão, tem seus direitos estabelecidos em lei e nesse sentido, Rodrigo Maia comentou de forma correta. Se o Ministério Público tivesse agido dentro da lei, o investigado não estaria solto. Como dito, erro ou não, o juiz deve aplicar a lei e ponto.
O caso do líder do PCC é emblemático, por que ocorre na esteira do lavatismo, que é reflexo da experiência desastrosa do Mensalão, para o judiciário. Daí, surge a posição dúbia de Marco Aurélio Mello, que no Mensalão se tornou inimigo dos réus, mas, corrigiu sua posição nos julgamentos da Lava Jato.
Disso surge a afirmação contundente de que o judiciário não pode agir contra ele mesmo, ou seja, conta a legalidade. Aliás, esse é o pior legado da Lava Jato, a criação de duas correntes no judiciários, os que se chamam garantistas e os que se chamam punitivistas. Em outras palavras, os que defendem as garantias legais do cidadãos e os que defendem a punição seja como for. Talvez, Marco Aurélio tenha razão e Fux esteja apenas querendo aparecer, a mídia adora.