Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), primeiro parlamentar que se tornou réu por acusações no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão do ministro Edson Fachin, relator da operação na Corte, apontou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou provas do cometimento de crime por parte do petista.
Vander foi denunciado em 2015 e se tornou réu em 2017 pela acusação de receber R$ 1 milhão em suposto esquema de corrupção na BR Distribuidora, ex-subsidiária da Petrobras. Além do crime de organização criminosa, o parlamentar foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.
O seu cunhado, Ademar Chagas da Cruz, e o ex-ministro do governo Fernando Collor, Pedro Paulo Bergamaschi, também foram inocentados pela Corte.
Iniciado na manhã de 14 de agosto, o julgamento, que ocorreu por meio de sessão virtual, foi concluído em 21 de agosto. Além de Fachin, votaram a favor do deputado os ministros Celso de Mello (revisor da ação), Carmén Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Conhecido pelo seu rigor no julgamento das ações da Lava Jato, o ministro Edson Fachin Fachin decidiu pela total absolvição de Vander e dos outros acusados nesse processo.
“Ante o exposto, porque não comprovados os fatos narrados, julgo improcedente a denúncia para (i) absolver os acusados Vander Luiz dos Santos Loubet e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, (…) com fundamento no art. 386, II, do Código de Processo Penal; e (ii) absolver os acusados Vander Luiz dos Santos Loubet, Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Ademar Chagas da Cruz no tocante às acusações remanescentes, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. É como voto.”, escreveu o ministro relator.
Acompanhando Fachin, o revisor da ação, ministro Celso de Mello, reforçou a inocência do deputado diante das acusações.
“Desse modo, e na condição de Revisor, manifesto- me de pleno acordo com o eminente Ministro Relator na resolução desta causa penal, julgando improcedente a presente ação penal e decretando, em consequência, a absolvição de todos os réus, com apoio no art. 386, incisos II e VII, do Código de Processo Penal, eis que o Ministério Público não se desincumbiu do ônus de comprovar, para além de qualquer dúvida razoável, os fatos constitutivos da acusação penal que deduziu.”, pontuou em seu voto Celso de Mello.
“A conclusão desse processo é algo que eu aguardava há muito tempo – cinco anos, para ser mais preciso. Desde que houve a denúncia, afirmei e reafirmei reiteradas vezes que jamais havia praticado crime e que as denúncias não condiziam com a realidade. Hoje, com esse placar de cinco a zero em favor da minha defesa, finalmente a sociedade pode conhecer a verdade dos fatos. É um momento muito importante para mim”, frisa Vander.
Turbulência – Único deputado federal pelo PT de Mato Grosso do Sul e cumprindo seu quinto mandato consecutivo na Câmara Federal, Vander Loubet foi acusado pela Operação Lava Jato pelo suposto recebimento de propina em março de 2015. Desde então, quando as acusações foram noticiadas pela mídia nacional, o parlamentar sul-mato-grossense viu sua vida virar de pernas para o ar. Apesar de sempre defender sua inocência diante das acusações, o deputado passou a ser alvo de agressões verbais e discursos de ódio nas mídias sociais e em locais públicos.
“Apesar de toda a turbulência política e pessoal e os prejuízos que essa acusação da Operação Lava Jato causou a mim e à minha família, sempre defendi a verdade e jamais deixei de confiar no Poder Judiciário Brasileiro. Sabia que o andamento da ação revelaria e comprovaria a minha inocência, como de fato aconteceu”, afirma o deputado.
O parlamentar destaca que o combate à corrupção é essencial ao País, mas que a Lava Jato se notabilizou pelos excessos e abusos.
“Os fins não podem justificar os meios, ainda mais quando os fins se travestem de denuncismo generalizado. Isso é grave. Operações de combate a desvios de recursos públicos são importantes e necessárias – inclusive ganharam apoio e incentivo justamente durantes os governos do PT, com o Lula e a Dilma -, mas não podem ser usadas com fins políticos e como forma de destruir reputações”, afirma.
Vander também critica a grande mídia nacional. Segundo ele, a imprensa deveria ter tido um olhar mais crítico sobre a Lava Jato ao invés de buscar se beneficiar dos vazamentos de informações. O parlamentar também revela sua indignação com a falta de destaque da sua absolvição na imprensa, sobretudo a de abrangência nacional.
“Era uma situação absurda. Os repórteres de veículos como Estadão, Folha de S. Paulo, O Globo, Rede Globo e outros tinham acesso a informações antes mesmo de eu e meus advogados termos. Ligavam para minha assessoria com questionamentos que eu nem tinha condições de responder por não saber do que estava sendo acusado. Em seguida, minha foto e meu nome estavam em destaque em alguma reportagem com foco só na acusação. Os repórteres não se preocupavam verdadeiramente com o outro lado – o meu lado. Ninguém questionava as acusações, só faziam coro a elas. Era um massacre”, descreve o deputado. “Fui absolvido por unanimidade – veja, por unanimidade – e esses mesmos veículos que davam destaque às denúncias praticamente não noticiaram essa absolvição contundente. Só para ter uma ideia: a reportagem do Jornal Nacional sobre a decisão que me tornou réu em 2017 tem quase cinco minutos; enquanto isso, minha inocência só mereceu um texto lido pela apresentadora que durou 23 segundos. Nos jornais de grande circulação não saiu praticamente nada”, completa.
Reconhecimento – Reeleito em 2018 para seu quinto mandato consecutivo, Vander destaca que o prejuízo causado pela Lava Jato só não foi maior graças ao trabalho do seu mandato junto à população.
“Foi a nossa folha de serviços prestados ao Mato Grosso do Sul e aos municípios que nos ‘segurou’ nesse período. As pessoas que acompanham nosso mandato sabem da seriedade com a qual a gente trata o fato de representar o estado em Brasília”, pontua. “A população sempre soube reconhecer o nosso trabalho”, acrescenta.
“Neste momento, a única coisa que me vem à cabeça é ser grato. Ser grato a Deus por me permitir provar minha inocência. Ser grato aos amigos e amigas, que sempre me confiaram sua solidariedade. E, principalmente, ser grato ao povo sul-mato-grossense, que me reelegeu em 2018. Isso me dá forças e me anima a seguir cumprindo com o compromisso de trabalhar pelo bem estar da nossa população, como sempre trabalhei, desde o primeiro dia no qual fui investido em um cargo de natureza pública”, conclui Vander.
*Com informações do DCM