Governo pretende reduzir de 50% para 18% sua participação na estatal; movimentos tentam barrar privatização na Justiça.
O governo de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), pretende concluir até 22 de julho o processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A data foi anunciada na sexta-feira (21), com detalhes do processo de venda do controle da estatal paulista.
Já nesta segunda-feira (24), empresas interessadas em assumir o controle da companhia poderão se credenciar na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, para participar do leilão da companhia. O processo de credenciamento vai até sexta-feira (28).
Das empresas credenciadas, as duas que oferecerem maior valor pela ação da Sabesp serão habilitadas a participar de um leilão, marcado para o dia 15. O leilão vai definir quem ficará com 15% das ações da estatal.
Paralelamente a isso, a partir do dia 1º de julho, será aberta a venda de mais 17% das ações da Sabesp para investidores e até pessoas físicas.
A empresa vencedora do leilão e os investidores que demonstrarem interesse de comprar ações pulverizadas da estatal finalizarão a compra no próximo dia 22. A partir daí, o governo de São Paulo, que hoje detém pouco mais de 50% das ações da companhia, passará a ter somente 18%, abdicando assim do controle da empresa.
Conselho
A gestão Tarcísio anunciou também como funcionará o conselho gestor da empresa após a privatização. A empresa que ganhar o leilão terá direito a indicar três nomes do grupo, que será composto por nove membros. Além disso, indicará o presidente.
O governo de São Paulo, que terá mais ações que a empresa vencedora do leilão, também indicará três membros do conselho, mas não poderá se posicionar sobre o presidente dele. Outros acionistas também terão direito a indicar três membros.
“O governo de São Paulo tem feito tudo o que mercado quer para viabilizar a privatização”, disse Edson Aparecido da Silva, secretário executivo do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), criticando o fato de o estado dar o direito de uma empresa indicar o presidente do conselho gestor mesmo tendo mais ações que ela.
Críticas a Tarcísio
Silva acrescentou que o processo de privatização da Sabesp também está marcado por pressa. Ele disse que o governador Tarcísio pretende concluir a venda do controle da empresa antes da eleição municipal porque sabe que o panorama político após o pleito pode inviabilizar a venda. “Tudo tem sido feito com muita agilidade”, acrescentou.
Ele disse que essa agilidade exagerada ignora debates e até leis vigentes em São Paulo. Segundo Silva, a Constituição do estado determina que o serviço de água e esgoto do estado precisa ser gerido sob controle estatal. Apesar disso, a Sabesp está à venda.
O Ondas e outros movimentos populares estão mobilizados contra a privatização e já acionaram a Justiça para que ela seja paralisada por conta de falhas em seu processo e desacordo com a constituição paulista.