As bancadas do PT, PCdoB e PSOL apresentaram um conjunto de Projetos de Lei para revogar as alterações no Código Estadual do Meio Ambiente do RS (Lei 15.434/2020) aprovadas pelo governador em 2020.
As bancadas estaduais do PT, PCdoB e PSOL apresentaram a Assembleia Legislativa um conjunto de projetos de lei para revogar alterações no Código Estadual do Meio Ambiente do RS (lei 15.434/2020) aprovadas pelo governador Eduardo Leite, ainda em 2020, que resultaram em afrouxamento das regras. Para parlamentares, a flexibilização do código está diretamente relacionada à tragédia climática no estado.
Dentre as propostas apresentadas pelos parlamentares está a revogação da permissão do uso em território gaúcho de agrotóxicos proibidos em seus países de origem. Essa flexibilização aprovada em 2020 alterou a lei nº 7.747 de 22 de dezembro de 1982, que proibia tal prática.
Eduardo Leite aprovou flexibilização em 2020
Na opinião do deputado Adão Pretto (PT-RS), a permissão do uso excessivo de agrotóxicos no Rio Grande do Sul é “absurda”, além de estar diretamente relacionada às tragédias climáticas no estado. “Se um produto é proibido até mesmo em seu país de origem, você já pode imaginar o quão prejudicial é para o meio ambiente e para a saúde das pessoas. Precisamos reverter essa flexibilização com urgência”, afirma.
Pretto é o autor do projeto de lei 104/2023, que institui a Política Estadual de Fomento à Agricultura Regenerativa, Biológica e Sustentável no Rio Grande do Sul, cujo objetivo é o uso de bioinsumos nas plantações como alternativa aos agrotóxicos.
O objetivo da proposta, que tramita na Assembleia Legislativa, é assegurar incentivos a produtores para que não utilizem veneno em suas propriedades rurais, evitando que frutas, grãos e hortaliças cheguem com altas doses de agrotóxicos na mesa das pessoas.
“Os agrotóxicos danificam o solo, contaminam os rios, colaboram com o desmatament. São protagonistas nas causas das tragédias climáticas”, alerta Adão.
Dentre as propostas apresentadas pelas bancadas do PT, PCdoB e PSOL está a revogação da Licença Ambiental por Compromisso, que, pela legislação em vigor atualmente, permite a obtenção de licenças sem análise técnica prévia do órgão ambiental competente. O uso das Áreas de Preservação Permanente (APPs) para construção de barragens e obras de irrigação também está na lista das medidas propostas.